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Convocação nas férias

Só receberá extra parlamentar que comparecer a sessões

O parlamentar que não comparecer às sessões extraordinárias durantes as férias não receberá o pagamento extra pelo período. A decisão é do juiz Márcio José de Aguiar Barbosa, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, tomada em ação popular impetrada pelo advogado Pedro Elói.

O juiz determinou aos presidentes do Senado e da Câmara que “que se abstenham de efetuar ou autorizar o pagamento referente à sessão legislativa a parlamentares para os quais não haja comprovação de comparecimento ao ato da convocação extraordinária”.

Aldo Rebelo (PC do B-SP), presidente da Câmara, e Renan Calheiros (PMDB-AL), do Senado, foram notificados na tarde desta segunda-feira (16/1).

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2006, 19h39

Comentários de leitores

3 comentários

Creio, que a decisão do magistrado muito embora...

HENRIQUE WANNER (Jornalista)

Creio, que a decisão do magistrado muito embora equivocada nos termos da constituição bem com de forma contraditória aos regimentos dos poderes tanto Executivo como Legislátivo deve ser acatada, caso que Vossa Excelência o presidente do Senado negou-se a ser notificado,com isso poderia o Senado recorrer da decisão nos moldes legais, creio que no caso preponderante e conhecendo Vossa Senhoria Renan Calheiros, o mesmo se equivocou no não recebimento...situação como diria o presidente do conselho de ética Ricardo Izar "desagradavel", mas tenho para comigo que conforme declarações feitas pelos poderes a decisão será acatada , salvo aqueles que justificarem suas ausências, razão pela qual louvo a em parte a decisão do Magistrado em conceder esta médida tutelar, para fim de que os representantes do povo trabalhem e honrem seus proventos , porem de maneira equivocada...mas toda ação em prol do povo e da sociedade é valida vide a Contituição de 1988

Ficou claro em todas as reportágens de ontem qu...

Henrique Imperador (Consultor)

Ficou claro em todas as reportágens de ontem que Renan Calheiros, Presidente do Congresso, não só desacatou a decisão magistral como também recusou-se a ser notificado pela oficial de justiça do DF. Há razoabilidade neste caso?

Parlamentar brasileiro, sem atingir a todos, de...

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

Parlamentar brasileiro, sem atingir a todos, deveria "bater" ponto, mecânico, e fiscalizado por um funcionário com capuz.

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