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Impasse do Rodoanel

Juíza libera nova audiência pública para terminar Rodoanel

Nova audiência pública para discutir questões referentes à construção do Rodoanel Mário Covas, em São Paulo, deverá ser marcada. A juíza substituta Luciana da Costa Aguiar, da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo, reconsiderou sua decisão de suspender a audiência pública, inicialmente marcada para 21 de dezembro do ano passado.

A reunião foi suspensa porque a juíza entendeu que a Secretaria do Meio Ambiente havia se antecipado e marcado a audiência antes da Dersa — Desenvolvimento Rodoviário S.A finalizar os estudos de impactos ambientais da obra. Na ocasião, não havia sido feito um estudo sobre as comunidades indígenas, o que descumpria acordo firmado entre as partes, na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal em face da Funai — Fundação Nacional do Índio, da Dersa, do Ibama — Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis e do estado de São Paulo.

No acordo, ficou determinado que o Ibama faria análise e manifestação de forma vinculativa sobre os impactos ambientais diretamente relacionados com a Mata Atlântica, Reserva de Biosfera do Cinturão Verde e Áreas Indígenas. Cabia à Dersa fazer os estudos etnoambientais, nos moldes exigidos pelo Ibama. A audiência pública só poderia ser marcada depois de concluídos estes estudos.

A juíza Luciana Aguiar decidiu liberar novo agendamento por entender que o acordo firmado entre as partes foi integralmente cumprido.

Ação Civil Pública 2005.61.00.024427-1

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2006, 19h24

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