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Justiça suspende venda de casarão em bairro nobre de SP

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A Justiça de São Paulo suspendeu os efeitos da licitação da Secretaria de Economia e Planejamento do estado que vendeu o casarão situado no número 768 da avenida Higienópolis, bairro nobre da capital paulista. O vencedor foi o grupo que administra o shopping Pátio Higienópolis, que arrematou o imóvel pelo valor de R$ 19,55 milhões. A oferta mínima era de R$ 19,54 milhões, com base em avaliações feitas pela Companhia Paulista de Obras e Serviços e pela Nossa Caixa.

A liminar é do juiz Rômulo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública. O juiz concedeu a medida cautelar suspendendo os efeitos da licitação até que seja apresentado laudo técnico. Rômulo nomeou o engenheiro Mário de Souza Júnior para apresentar o estudo em 30 dias. Depois da perícia, o juiz decidirá se mantém ou não a suspensão.

A venda do casarão estava prevista na Lei Estadual 11.688/04, que criou o regime de Parcerias Público-Privadas no estado. A norma autorizou a Secretaria da Fazenda a vender imóveis públicos dentro do plano de capitalização da Companhia Paulista de Parcerias. O casarão da avenida Higienópolis seria primeiro a ser vendido.

O juiz atendeu ao pedido de liminar em ação popular proposta por Agatha Kpzakevic Borges Almeida, que alega que a venda trouxe prejuízo de R$ 43 milhões aos cofres públicos. De acordo com a ação, o imóvel está situado em “endereço de ouro” da capital paulista e a venda — ocorrida em agosto do ano passado — foi feita com base em avaliação de junho de 2004, sem nenhum reajuste.

A autora sustenta que os métodos de avaliação são “inadequados” e “antigos”, que o valor encontrado não espelha a realidade de mercado, ferindo o interesse público e lesando o erário.

Na opinião do juiz, a liminar suspendendo os efeitos da concorrência pública é a medida menos gravosa para o interesse público. “Além disso, note-se que o processo também traz a questão delicada da transferência de potencial construtivo de imóvel tombado, por meio de parceria público-privada, cuja análise requer profundidade e madureza”, completou o juiz.

A luxuosa mansão baseada no estilo clássico francês é um exemplar das primeiras construções de Higienópolis, bairro que surgiu a partir de um empreendimento imobiliário de alto padrão, o Boulevard Burchard, lançado em 1895. O imóvel é tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo. O local já foi sede da Secretaria da Segurança Pública e hoje abriga a Delegacia Anti Seqüestro.

O grupo Pátio Higienópolis — formado pelo Plaza Shopping Empreendimentos Ltda, Fundação Conrado Wessel, Cláudio Bardela e Delfim de Jesus Braz — foi o único a concorrer na licitação. O shopping vai usar o terreno para ampliar seu estacionamento e o número de elevadores.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2006, 17h29

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