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Justiça paulista

Entrevista: Celso Luiz Limongi

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Celso Limongi - por Divulgação“Em três anos, nós não terminamos um processo, mas levantar um prédio nós conseguimos.” A frase do novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongi, mostra que ele tem plena consciência do maior desafio de sua gestão à frente do Tribunal: tornar o julgamento de um recurso algo mais simples do que a construção de um edifício.

O trabalho será árduo. O Judiciário do maior pólo econômico do país é um dos mais atrasados. São Paulo tem 550 mil recursos pendentes de julgamento em segunda instância e o aparelho de fax ainda é o mais moderno meio de comunicação utilizado entre juízes.

Não por acaso, Limongi elegeu a informatização como a prioridade de sua gestão. “Não dá para ficar como está”, afirma o desembargador. Um exemplo da velocidade da informação no Judiciário paulista é o site do Tribunal. Quando Limongi foi entrevistado pela equipe da Consultor Jurídico, na última segunda-feira (9/1), o desembargador Luiz Elias Tâmbara ainda era apontado como presidente.

Segundo o presidente, um grande obstáculo para enfrentar todas as deficiências é o orçamento reduzido. O TJ paulista pediu R$ 8 bilhões para 2006, mas o governo do estado liberou só R$ 3,9 bilhões. E o governo retém, ainda, as custas judiciais e emolumentos de cartórios e as repassa como bem entende ao Judiciário.

“No Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça conseguiu que a Assembléia Legislativa aprovasse uma lei passando para o Judiciário as custas processuais. Hoje, o Tribunal tem uma arrecadação tão boa que empresta dinheiro para o Executivo”, afirma Limongi.

O presidente, contudo, se mostra disposto a enfrentar tanto as questões amplas como as mais pontuais. Defensor do esforço dos juízes, ele afirma que o que falta não é trabalho, mas sim racionalização. Limongi ainda discorreu sobre as atribuições do Conselho Nacional de Justiça, a polêmica do quinto constitucional que se instalou depois das últimas indicações da OAB, entre outros assuntos.

Participaram da entrevista, na sala da presidência do Tribunal de Justiça paulista, os jornalistas Fernando Porfírio, Maria Fernanda Erdelyi, Maurício Cardoso, Priscyla Costa e Rodrigo Haidar.

Leia a entrevista

ConJur — Um ponto fundamental para o sucesso de sua gestão é o orçamento destinado ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Como está esta questão?

Celso Limongi — Há uma resolução que prevê que as custas judiciais e parte dos emolumentos devem ser destinados diretamente para o Poder Judiciário. Mas o governador Geraldo Alckmin entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo contra a resolução e o ministro Gilmar Mendes deu liminar para que as custas sejam repassadas ao governo do estado, que depois repassa parte delas ao Tribunal. Em breve, o STF vai julgar o mérito da ação e acredito que teremos vitória, ao menos parcial. Isso é muito importante porque só de custas teríamos uma arrecadação anual de R$ 350 milhões a mais. Se pudéssemos contar também com os emolumentos, chegaríamos a R$ 600 milhões anuais.

ConJur — No caso de vitória, onde esse dinheiro será aplicado?

Celso Limongi — Nossa prioridade é a modernização do Tribunal, principalmente a questão da informatização. No Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça conseguiu que a Assembléia aprovasse uma lei passando para o Judiciário as custas processuais. Hoje, o Tribunal tem uma arrecadação tão boa que empresta dinheiro para o Executivo. Isso é importante, porque sem verbas não há desenvolvimento, não dá para montar uma estrutura adequada para o espantoso número de processos que existe em São Paulo.

ConJur — De quanto é a verba do orçamento do estado para o Judiciário paulista?

Celso Limongi — O Tribunal de Justiça pediu R$ 8 bilhões. O governo cortou 52%. Então, temos uma verba aproximada de 3,9 bilhões de reais. No Rio Grande do Sul, o orçamento para o TJ é de R$ 7,11 bilhões.

ConJur — Desde 2003, o dinheiro destinado ao TJ paulista está na faixa dos R$ 3 bilhões. A que o senhor atribui um orçamento tão pequeno para a Justiça de São Paulo?

Celso Limongi — Em parte se deve à lei de Responsabilidade Fiscal. O Tribunal tem as suas postulações, mas o Executivo estadual tem limites impostos por lei. Não se pode gastar, por exemplo, mais do que 6% com funcionário público. Então, o Executivo reduz o orçamento por uma questão de prudência, mesmo porque o governador também pode ser responsabilizado criminalmente.

ConJur — Uma maneira de sair desta camisa de força seria destinar as custas diretamente ao TJ?

Celso Limongi — Exatamente. Assim, investiríamos muito mais na modernização do Judiciário, porque nossa função não é construir prédios. Pretendemos investir mesmo na modernização do Tribunal.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2006, 12h28

Comentários de leitores

5 comentários

O desafio do novo presidente é deveras penoso, ...

Rafael (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O desafio do novo presidente é deveras penoso, pois além das questões oriundas dos processos, terá que enfrentar questões politicas para poder melhorar a situação do Tribunal. O descrédito por parte da sociedade é latente. A mudança terá que ser dentro do próprio tribunal, e começando pelos próprios desenbargadores.

Há tempos que afirmo: A Justiça não é só cega. ...

zulu (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Há tempos que afirmo: A Justiça não é só cega. É também muda, surda, paralítica e cancerosa. Antonio Luiz Fontela

dijalma lacerda (Civil - - ) 16/01/2006 - 18:14...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

dijalma lacerda (Civil - - ) 16/01/2006 - 18:14 Dijalma Lacerda - Presidente da OAB/Campinas/Cosmópolis/Paulínia/SP. Conheço os Desembargadores Celso Luiz Limongi e Caio Eduardo Canguçu de Almeida, pessoalmente, há bem mais de trinta e cinco anos. Acompanhei não só suas trajetórias funcionais como igualmente a trajetória de vida de cada um. Deles conheço sobretudo o caráter, a fibra, o compromisso com a verdade sem rebuços; nada de disfarces, jamais qualquer tipo de enganação. Para eles, a verdade é a verdade, um compromisso assumido é um compromisso assumido, e basta. Quanto ao Desembargador Gilberto Passos de Freitas não o conheço pessoalmente, mas acompanhei-o através de suas obras, e por elas conheço seu compromisso com a ética, com o social, com a ecologia. Invejo-o. Oxalá pudesse ter sido, como ele, tão ouvido em tais assuntos! Li atentamente, por diversas vezes em caráter consultivo, sua obra em parceria com Vladimir Passos de Freitas, intitulada "Abuso de Autoridade", que tem servido, e muito bem, de anteparo principalmente a nós Advogados que não raro confrontamo-nos com o fantasma dos desmandos e do arbítrio. Assim, integro-o no rol dos dois anteriores. Penso assim, meus caros leitores, que raramente o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo esteve em tão boas mãos, sobretudo modernas, abertas aos novos tempos. Sei, assim, que a nós todos, sem embargo de eventuais sugestões que sempre são muitíssimo apreciadas (e parabenizo as ofertadas pelo nobre articulista Desembargador Dr. Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda), não será fatigante a espera, já que teremos imediatamente, em muitos setores, os efeitos do dinamismo da trina direção. Bastar-nos-á um pouquinho (não será necessária muita) de paciência, já que temos apenas dezoito dias de gestão. Repito: sei de quem estou falando ! Dijalma Lacerda.

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