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Alunos da FGV fazem manifesto de apoio a Marcelo Neves

Os alunos do curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas divulgaram manifesto de apoio ao professor Marcelo Neves, demitido da escola de maneira considerada arbitrária. No manifesto divulgado agora os estudantes contestam a proibição da escola à viagem do professor para acompanhar, como observador, as eleições na Alemanha. Este episódio acabou se transformando no estopim da crise que resultou na demissão de Neves.

Marcelo Neves foi demitido dia 14 de dezembro pelo diretor da Escola de Direito em São Paulo, Ary Oswaldo Mattos Filho. O motivo da demissão teria sido a decisão do professor de se ausentar por dez dias da faculdade para participar, na condição de observador acadêmico, das eleições alemãs. A direção da escola garante que a demissão se deu por razões administrativas.

“Não entendemos como pode deixar de ser do interesse da instituição a participação ativa em um debate acadêmico, relembrando ser essa a prioridade absoluta da escola, sobre instituições jurídicas de outro país que podem ter a sua experiência como enriquecedora para o entendimento da realidade brasileira e propostas de mudança desta”, dizem os alunos no manifesto.

A demissão de Marcelo Neves provocou protestos e despertou a solidariedade de grandes nomes internacionais do Direito, que se mobilizaram para convencer o presidente da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Ivan Simonsen Leal, a reverter a decisão que o afastou dos quadros da escola. Em declaração assinada por cerca de 100 professores e especialistas de diversos países apelam para que o presidente da entidade interceda no caso e reverta decisão que “vai de encontro com os ideais da liberdade científica e credibilidade internacional” da escola.

Leia a íntegra do manifesto dos alunos

Manifesto do Corpo Discente da FGV - EDESP

Quando elegemos essa faculdade como aquela que iria ser a incumbida de nossa formação e provavelmente determinante do rumo de nossas vidas nós ousamos. Escolhemos, dentre outras tantas possibilidades, uma que se distinguia dentre as outras e lutamos contra a opinião majoritária para o cumprimento de nossos desígnios. Ousamos.

E é essa mesma ousadia que nos faz tomar a postura que por ora adotamos de, não simplesmente pedir esclarecimentos quanto a uma atitude da direção, tomada absolutamente à nossa revelia, nós, que somos parte diretamente interessada, nem colocar em dúvida a decisão em si, mas sim fazer uma afirmação: na postura adotada houve um erro.

Em primeiro lugar, podemos afirmar que a Fundação Getúlio Vargas se preocupou em formar além das carreiras jurídicas tradicionais outros perfis profissionais: o advogado empresarial, o formulador de políticas públicas e o professor/pesquisador em Direito. Vinculou de maneira categórica e indelével o ensino jurídico inovador e de qualidade à pesquisa, tão escassa no nosso país.

A EDESP se propôs a ser um centro de excelência em produção científica, capaz de pensar o modelo jurídico e institucional de maneira profunda e com maestria através, inclusive, da ferramenta do direito comparado. Também se dispôs a propiciar uma ligação com outras escolas de direito do exterior e tomar as rédeas no Brasil do debate jurídico que existe a nível internacional.

Aliada à essa filosofia de vanguarda, permeada por princípios louváveis que lhe são peculiares, temos ainda um código de conduta preservador da moral e da ética, essenciais a qualquer ser humano que visa desenvolver-se em sua plenitude, e, este refere-se expressamente à necessidade de honrar compromissos contraídos em nome da instituição para poder resguardar sua boa imagem.

Para fundamentar a já referida fatídica decisão, que está sendo impugnada pelo corpo discente, argüiu-se que não havia interesse da instituição na presença do professor na Alemanha para o debate sobre as suas instituições e o processo eleitoral, juntamente com outros 12 acadêmicos escolhidos à dedo pelo mundo.

Não entendemos como pode deixar de ser do interesse da instituição a participação ativa em um debate acadêmico, relembrando ser essa a prioridade absoluta da escola, sobre instituições jurídicas de outro país que podem ter a sua experiência como enriquecedora para o entendimento da realidade brasileira e propostas de mudança desta.

É incompreensível como ser partícipe na vanguarda do debate mundial quanto ao assunto pode não ser interesse da instituição, que justamente se presta a tomar tal posição. O alçar do nome da instituição ao lado de escolas tradicionalíssimas e reconhecidas como as melhores do mundo não seria interessante? A integração da EDESP com escolas do exterior possibilitando que nós, do corpo discente, conquistássemos respeito a nível internacional e pudéssemos no futuro obter com maior facilidade um acesso às instituições no exterior não seria interessante?

Outro argumento levantado foi o de que os alunos absolutamente desconheciam a realidade política alemã e não poderiam debater sobre o assunto, assim, estes não teriam nenhum interesse satisfeito com a aproximação dessas questões. Nesse mesmo sentido, poderíamos então afirmar que não sabíamos coisa alguma de Direito quando adentramos a faculdade, logo não poderíamos discutir o assunto, logo, porquê aprendê-lo? Temos a ligeira impressão de que esse raciocínio conduz a completa estagnação intelectual e atesta a mediocridade daqueles que não buscam aprender nada além do que já sabem, ou que pensam saber.

Cabe ressaltar, finalmente, que os alunos não seriam em nenhuma medida prejudicados por essa viagem, visto que os horários haviam sido perfeitamente reorganizados para se adequar ao momento. Pelo contrário, os alunos são da opinião que só teriam a ganhar com a imagem destacada da instituição e da excelência mundialmente reconhecida daqueles que a compõe.

Victor Nóbrega Luccas

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2006, 15h20

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