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Operação tapa-buracos

Líder do PFL vai ao TCU contra operação tapa-buracos

O líder do PFL na Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ), entrou com representação no Tribunal de Contas da União contra o uso de recursos do governo federal nas obras de recuperação em trechos de rodovias em todo o país — a operação tapa-buracos.

O deputado federal afirmou que a Medida Provisória 266/05 abriu crédito extraordinário de R$ 82 milhões “sem identificar em que obras emergenciais o dinheiro seria empregado”. Depois, já este ano, o governo editou a MP 276, abrindo crédito extraordinário de R$ 350 milhões, também sem especificar quais estradas seriam contempladas.

Para Maia, “tal fato fere o próprio princípio da publicidade, que deve reger todas as ações dos poderes públicos, conforme previsto na Constituição Federal”. As informações são da Agência Brasil.

Na representação ao TCU, Rodrigo Maia menciona a Portaria 1.806 do DNIT — Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, que especifica as obras emergenciais que serão realizadas e traz dois anexos em que aparecem também obras já licitadas.

Segundo Rodrigo Maia, as medidas do governo “contrariam o que está no texto constitucional, quando se afirma que os recursos vão ser usados em operação tapa-buracos”. O deputado alega que as más condições das rodovias “não são decorrentes de nenhum fato inusitado, mas de má conservação e da ausência de programas de recuperação e conservação”, não se justificando, portanto, a abertura de crédito extraordinário.

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2006, 20h21

Comentários de leitores

4 comentários

A situação das estradas brasileiras é realmente...

Paulo Araújo (Servidor)

A situação das estradas brasileiras é realmente de calamidade e necessita urgentemente de uma ação por parte do Estado. Isso é fato. O enquadramento da despesa no art. 24, inc. IV, da Lei n.º 8.666/93, situação emergencial, está em conformidade com a legislação vigente, apesar da previsibilidade da situação. Além do prejuízo econômico, os buracos nas estradas são responsáveis por acidentes e mortes. O Governo errou ao não realizar um planejamento, e, consequentemente, realizar as contratações por meio de processo licitatório. Nesse sentido, é possível entrar com ação contra as autoridades que sabendo da gravidade da situação nada fez para corrigi-la. Em suma, a situação é realmente de calamidade, de emergência, podendo ser dispensada a licitação, porém, como há indícios de que é fruto da morosidade e da incompetência do Governo, é possível ajuizar uma ação contra as autoridades que não agiram a tempo e a hora.

TODO PODER EMANA DO POVO E EM SEU NOME DEVE SER...

celso (Advogado Autônomo)

TODO PODER EMANA DO POVO E EM SEU NOME DEVE SER EXERCIDO. O DEPUTADO RODRIGO MAIA NÃO CUMPRE ESTE DESIDERATO, E ESTÁ AGINDO COMO MOLEQUE E NÃO OPOSIONISTA CONSTRUTIVO , POIS A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS FEDERAIS , É DESEJO LEGÍTIMO DA SOCIEDADE BRASILEIRA E AÇÃO CORRETA DO GOVERNO FEDERAL. SEU PAI, PREFEITO CÉSAR MAIA , É UM POLÍTICO FRACASSADO ( NO PERTINENTE À CANDIDATURA A PRESIDENTE) E É QUEM MANIPULA O FILHO PARA FAZER TANTAS BESTEIRAS. NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES SERÃO JOGADOS AO OSTRACISMO.

Concordo com a oposição! Gastar centenas de mil...

João Luís V Teixeira (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Concordo com a oposição! Gastar centenas de milhões em obras sem licitação e apenas para tapar buracos? Obra que não durará sequer 6 meses... Ora, chega de "panacéias". É hora (aliás, já passou da hora...) de o Governo adotar medidas sérias e concretas para resolver os problemas do nosso País.

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