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Vida nova

Juiz autoriza transexual operado a mudar de nome

Um transexual submetido a cirurgia para mudança de sexo obteve na Justiça o direito de mudar seu registro civil. Deverá ser alterado o seu nome e o sexo na carteira de identidade. A decisão é do juiz Mário Romano Maggioni, da 2ª Vara de Capão da Canoa (RS).

Maggioni proibiu o cartório de Osório (onde o transexual nasceu) de anotar qualquer referência sobre os motivos que levaram às alterações na certidão e de fornecer informação ou certidão a terceiros. A Receita Federal, a Delegacia da Polícia Federal, a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul e o Cartório Eleitoral das Comarcas de Osório e Capão da Canoa (ambas no RS) deverão também fazer as alterações necessárias.

Em sua decisão, o juiz ressaltou que avaliações médicas e psicológicas acolheram a pretensão do transexual porque entenderam que a mudança de sexo traria benefícios para ele. Para Maggioni, a alteração no registro civil está amparada no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e em legislação federal.

Histórico

Na ação, o transexual contou que nasceu em Osório em fevereiro de 1982. Aos sete anos, passou a demonstrar tendências de comportamento comum ao sexo feminino. Por isso, foi alvo de preconceito e sofreu diversos constrangimentos.

Depois de ter passado pelo Programa de Atendimento dos Transtornos de Identidade de Gênero do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, por avaliações psicológicas e psiquiátricas, foi operado gratuitamente em setembro de 2005.

O transexual afirmou que é conhecido na cidade de Capão da Canoa, onde possui um salão de beleza. A alteração no registro seria uma forma de preservar sua dignidade.

Processo 10500128014

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2006, 20h45

Comentários de leitores

1 comentário

A sociedade está visivelmente doente e o Estado...

Roberto (Estudante de Direito - Civil)

A sociedade está visivelmente doente e o Estado é apenas o retrato fiel da grave crise moral da qual padece. Cada vez mais palco de demandas judiciais absurdas e egoísticas, o próprio Judiciário, que deveria encarnar integridade, faz do direito motivo de escárnio, decidindo em favor de um egoísmo materialista e contrariamente ao bem comum. Sem essa referência moral fundamental na seara pública, este Estado se desorienta e legisla até mesmo contra a natureza. São Tomás de Aquino já dizia, no século XIII, que "toda lei posta pelos homens tem razão de lei enquanto deriva da lei da natureza. Se, pois, discordar em algo da lei natural, já não será lei, mas corrupção da lei" (Suma Teológica, I-II, q. 95, a.2). Ora, o simples fato de alguém não aceitar o seu próprio sexo, algo que definitivamente não se escolhe, constitui certamente uma patologia e uma perversão. Uma decisão que favorece a oficialização desta patologia, pela simples constituição de um arremedo sexual, é sem dúvida nenhuma infeliz e motivo de grande inquietação social. Como um homem reagirá quando se deparar com um outro homem que juridicamente é mulher, mas que biologicamente é homem? Se um homem sente mal-estar por ser homem, conforme dá conta a reportagem, muito maior mal-estar terá a sociedade ao ser enganada em suas relações sociais por essas manobras jurídicas fraudulentas. As leis, que deveriam estar orientadas para a prática da virtude, estão sendo corrompidas, baseando-se no puro egoísmo, como se conceitos como "felicidade" ou "bem-estar" fossem valores em si mesmos e importassem mais do que o bem comum. Desta maneira, "chagas sociais" como o divórcio, aborto, eutanásia, drogas e homossexualismo vêm sendo amplamente favorecidas.

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