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Vaga na Corte

Anamatra critica critérios de escolha para ministros do Supremo

A Anamatra — Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho divulgou nota oficial nesta quinta-feira (12/1) criticando os critérios para a escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Para a associação, os critérios são exclusivamente políticos e a sabatina do Senado meramente homologatória.

Na nota, o presidente da Anamatra, José Nilton Pandelot, considera que o sistema atual prejudica a imparcialidade da magistratura e promove a “inconveniente” partidarização do Supremo.

A associação propõe que as indicações, feitas pelo presidente da República sejam baseadas em consulta à sociedades e aos envolvidos diretamente na questão. Além disso, sugere que sejam consideradas a área de atuação profissional do candidato e a sua formação científica.

Vale lembrar que, no próximo dia 19, o ministro Carlos Velloso se aposenta compulsoriamente. As especulações em torno do nome que o presidente Lula vai indicar para a vaga seguem a todo vapor.

Leia a íntegra da nota.

Nota Pública

A Anamatra — Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, vem, publicamente, manifestar-se acerca dos critérios de nomeação de ministro do Supremo Tribunal Federal, nos seguintes termos:

A Constituição da República prescreve que os Ministros do Supremo Tribunal Federal devem ser escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, com notável saber jurídico e reputação ilibada, e que sejam nomeados pelo Presidente da República após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Tal modelo de nomeação está em descompasso com os princípios democráticos e com o ideal republicano, porque não reflete adequadamente o sistema de freios e contrapesos informador da relação entre os Poderes da República, que deve ser de independência e harmonia.

A lamentável prática de utilização de critérios exclusivamente políticos para escolha dos Ministros daquela Corte pelo Presidente da República e a incompreensível atuação meramente homologatória dos Senadores da República nas chamadas "sabatinas" dos candidatos comprometem seriamente a idéia de imparcialidade da magistratura e ensejam inconveniente partidarização do STF.

Os Juízes do Trabalho brasileiros, por sua Associação de classe, criticam publicamente o modelo vigente, no intuito de promoverem um saudável debate nacional que motive a sociedade e os políticos brasileiros a garantirem o aperfeiçoamento das instituições e a defenderem a independência do Poder Judiciário.

Como alterações constitucionais demandam tempo e estão condicionadas aos percalços do Parlamento, propõe-se a observância, desde já, de critérios suplementares aos prescritos na Constituição da República para a indicação de Ministros do Supremo Tribunal Federal, que se estabeleçam por meio de ampla consulta à sociedade e aos atores sociais diretamente envolvidos na questão, sendo conveniente aferir dos candidatos também sua classe de origem, a área de atuação e sua formação científica.

Neste contexto, a Anamatra sustenta que no conceito constitucional de "notável saber jurídico" se inclua, como pressuposto fundamental da candidatura ao cargo de Ministro do STF, conhecimento e compromisso com os Direitos Humanos, o Direito Social e a legislação trabalhista.

Não passa desapercebido o grave fato de a magistratura de carreira, essência e alma da Justiça brasileira, deter no STF, órgão de cúpula do Poder Judiciário, apenas dois dos onze cargos de ministro, um dos quais na iminência de vacância, razão pela qual a Anamatra defende a nomeação, preferencialmente, de magistrados de carreira, isto é, daqueles aprovados em concurso público de provas e títulos e que tenham se formado na primeira instância dos vários segmentos do Judiciário nacional.

Brasília, DF, 12 de janeiro de 2006.

José Nilton Pandelot

Presidente da Anamatra

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2006, 21h08

Comentários de leitores

2 comentários

Parabenizo, mais uma vez, a ANAMATRA, por se in...

Ricardo Occhi (Advogado Associado a Escritório)

Parabenizo, mais uma vez, a ANAMATRA, por se insurgir contra dos desmantelos do pseudo Estado Democrático de Direito em que ilusoriamente vivemos. Parabenizo, outrossim, porque como associação de classe de integrantes do Judiciário, não se faz omissa quanto a essas questões de interesse nacional, ao contrário da tímida Ordem dos Advogados do Brasil que, como defensora dos interesses de seus representados é excepcional, mas se cala, se omite, quando o assunto é criticar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, que, coencidentemente, possui, na maioria dos Ministros, ex-advogados. Talvez, isso explique a omissão da OAB que, vende a falsa imagem de defensora dos interesses sociais. Infelizmente, não menos omissas, são as associações de classes que representam os Membros do Ministério Público. Nunca vi uma manifestação pública de repúdia ou aprovação de qualquer dos membros do MP, muito menos das associações representativas dos mesmos, buscando levar à discussão assuntos de interesse do povo brasileiro. Ao contrário, preferem ficar quietinhos, com raras e isoladas excessões. De fato, não houve manifestação dessa ou qualquer outra associação de classe em relação aos governos anteriores. Talvez, porque nunca tenha ficado tão evidente, flagrantemente evidente, o cunho político e eminentemente político das indicações para o cargo de ministro do STF, como no governo Luiz Inácio.

INTERESSANTE , QUE TAIS INSTITUIÇÕES SOMENTE ES...

celso (Advogado Autônomo)

INTERESSANTE , QUE TAIS INSTITUIÇÕES SOMENTE ESTÃO SE INSURGINDO CONTRA A FORMA DE NOMEAÇÃO DOS MINISTROS DO STF NO GOVERNO LULA , QUE VAI INDICAR 7 MINISTROS. PORQUE NÃO COGITARAM ISTO NOS GOVERNOS ANTERIORES.TAIS MANIFESTAÇÕES SÃO DE CUNHO GOLPISTA , OPORTUNISTA E DESRESPEITO AOS MINISTROS DO SUPREMO , QUE ESTÃO AGINDO COM A LISURA E SABEDORIA NECESSÁRIA EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, PACIFICANDO OS CONFLITOS DA SOCIEDADE E OS ERROS DAS INSTÃNCIAS INFERIORES DO JUDICIÁRIO.VAMOS POR A VIOLA NO SACO E DEIXAR O RIO CORRER. A ESQUERDA BRASILEIRA VAI FAZER A MAIORIA NO SUPREMO, E TAL É UM MÉRITO DO DESTINO OU PROVIDÊNCIA DIVINA , JÁ QUE O PAÍS NOS ÚLTIMOS 500 ANOS NÃO FUNCIONOU PARA OS POBRES QUE NÃO TÊM ACESSO AO JUDICIÁRIO. JUSTIÇA!

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