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Vaga de ministro

Vidigal estende prazo para OAB elaborar lista sêxtupla no STJ

A Ordem dos Advogados do Brasil tem até o dia 25 de fevereiro para elaborar lista sêxtupla de candidatos para preencher vaga de ministro destinada a advogado no Superior Tribunal de Justiça. O prazo foi estendido pelo presidente da corte, ministro Edson Vidigal, que atendeu pedido do Conselho Federal da Ordem. A vaga foi aberta com a aposentadoria do ministro José Arnaldo da Fonseca, em novembro de 2005.

A OAB solicitou em dezembro do ano passado a extensão de prazo inicialmente fixado em 15 de fevereiro deste ano. A justificativa foi de que não seria possível o atendimento da solicitação do STJ devido à complexidade dos procedimentos para a elaboração da lista abrangendo todo o país.

A lista sêxtupla é prevista na Constituição Federal, nos artigos 94 e 104, inciso II. A vaga é conhecida como quinto constitucional, pois prevê que um quinto dos lugares do órgão será ocupado em rodízio por “membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes”.

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2006, 18h02

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