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Projeto de integração

STF suspende ação contra transposição do Rio São Francisco

Está suspensa liminarmente a Ação Civil Pública contra o projeto de transposição da Bacia do Rio São Francisco. A decisão é do ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Sergipe contra a Agência Nacional de Águas. Procuradores e promotores pediam que a Justiça Federal declarasse a nulidade do certificado de sustentabilidade hídrica e da outorga de uso relativas ao Projeto de Integração da Bacia do Rio São Francisco.

Para a União, a Justiça Federal de Sergipe, ao tomar conhecimento da ação civil pública, estaria usurpando a competência do Supremo. Em sua decisão, Jobim considerou que há plausibilidade jurídica no direito invocado.

Jobim destacou precedente do Supremo no mesmo sentido que diz: “Ação Civil Pública em que o Estado de Minas Gerais, no interesse da proteção ambiental do seu território, pretende impor exigências à atuação do Ibama no licenciamento de obra federal — Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional: caso típico de existência de ‘conflito federativo’, em que o eventual acolhimento da demanda acarretará reflexos diretos sobre o tempo de implementação ou a própria viabilidade de um projeto de grande vulto do governo da União”, registrou.

RCL 4.024

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2006, 21h25

Comentários de leitores

2 comentários

Tenho uma opinião formada, desde menino: "Nao s...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Tenho uma opinião formada, desde menino: "Nao se brinca com a natureza". Vão matar o rio São Francisco. Daí, só restará fazer a transposição do rio Amazonas. Mas não vão deixar. Ela, a Amazônia, vai ser internacionalizada. É uma questão de tempo.

um absurdo!. Querem matar o velho chico a qual...

Bira (Industrial)

um absurdo!. Querem matar o velho chico a qualquer preço. Isso sim é terrorismo! Uma obra de 4,5 bilhoes de reais para atender meia duzia de teimosos e abandonados sociais no meio da caatinga. É muito mais barato retirar todo mundo da caatinga. Mas há muitos interesses $$$ envolvidos...comissões...terras que não valem nada supervalorizadas..votos...a destruição do velho chico é um detalhe menor.

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