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Falha no serviço

Bradesco é condenado por autorizar saque com assinatura falsa

O Banco Bradesco foi condenado a indenizar um correntista por danos morais e materiais por autorizar o saque de R$ 1,5 mil de uma conte corrente. O dinheiro foi retirado por uma pessoa que falsificou a assinatura do verdadeiro cliente. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Cabe recurso.

Pelos aborrecimentos causados ao correntista, os desembargadores fixaram a indenização por danos morais em R$ 5 mil. Com relação aos danos materiais, o Bradesco terá de devolver a quantia de R$ 1,5 mil, acrescida de juros de mora de 1% ao mês.

Segundo os autos, em agosto de 2001 o aposentado de Juiz de Fora (MG), Eros Gomes Moraes, percebeu o saque em sua conta corrente, sem que tivesse autorizado. Procurou a instituição bancária diversas vezes, solicitando informações, mas somente depois de protocolar um pedido expresso que recebeu do banco um comprovante de “recibo de retirada”. No documento, constatou que a assinatura não era a dele.

O Bradesco se recusou a devolver o dinheiro ao correntista, alegando que adotou todas as medidas de segurança exigidas, inclusive prévia confrontação da assinatura.

Os desembargadores Viçoso Rodrigues (relator), Mota e Silva e José Affonso da Costa Côrtes entenderam que a instituição deve, sim, indenizar o correntista. Consideraram que ficou comprovado que a assinatura lançada no recibo de retirada do dinheiro não pertencia realmente ao correntista.

O relator salientou a fragilidade dos mecanismos de segurança que não asseguram ao correntista a proteção dos valores, ainda mais no caso de uma das maiores instituições financeiras do país. Além disso, para o TJ mineiro, o banco deveria se cercar de todos os meios capazes de garantir segurança aos seus usuários.

Jurisprudência

É pacífico nos Tribunais de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça que saque indevido gera indenização por danos. A 4ª Turma do STJ já entendeu que saque feito por meio de procuração falsa é uma fraude contra o banco e não contra o correntista, que não pode ser prejudicado pelo ato. Por isso, o banco deve responder pelo dano, assim como ocorre quando aceita e paga cheque com assinatura falsificada (Resp 267.651).

Mais recentemente, a 3ª Turma reconheceu o direito a indenização por saques indevidos em conta bancária. Considerou que é insustentável a tese de que só é possível fazer retiradas em conta-corrente de cliente bancário por meio do uso do cartão magnético e da senha pessoal. O próprio site da Federação Brasileira de Bancos reconhece a ocorrência freqüente de falhas e fraudes que causam enormes prejuízos ao consumidor dos serviços bancários.

Processo 1.0145.03.116289-7/001

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2006, 12h13

Comentários de leitores

2 comentários

Um simples telefonema ao cliente, para retirada...

Bira (Industrial)

Um simples telefonema ao cliente, para retiradas acima de certo valor, sairia muito mais barato ao banco, afinal, softwares de redes neurais guardam o perfil de movimentação de cada cliente. Como um banco que lucra 3 bilhoes a.a. não investe no sistema? Vai entender.

Só com indenizaçoes, especialmente as mais elev...

Andrade Filho (Advogado Autônomo)

Só com indenizaçoes, especialmente as mais elevadas, para as contas abertas com documentos falsos e saques indevidos é que forçarão maior eficácia nos sistemas de segurança e nos gerentes com tendências indignas. AndradeFilho

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