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Volta do recursos

STF suspende inscrição do Pará em cadastro de devedores

O Pará deve ser retirado da lista nacional de devedores do Siaf — Sistema Integrado de Administração Financeira. Na sexta-feira (6/1), a ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a inscrição do estado no cadastro.

Para a ministra, há plausibilidade jurídica no pedido cautelar do governo paraense. Ela ressaltou que a permanência do estado no registro de inadimplência do Siafi resulta no imediato bloqueio das transferências de recursos financeiros federais, em detrimento de interesses coletivos importantes.

Ellen Gracie justificou que o repasse de recursos federais “é indispensável para que o requerente possa atender às necessidades essenciais à comunidade, nomeadamente nos setores de educação e assistência social”.

AC 1.074

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2006, 20h20

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