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Software livre

Conferência internacional discute versão de licença de software livre

O Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio e o escritório Kaminski, Cerdeira e Pesserl Advogados Associados promovem na quarta-feira (11/1) um encontro preparatório para a 1ª Conferência Internacional sobre a GPLv3 — a terceira versão da GNU/GPL (GNU General Public License), o modelo de licença de software livre mais conhecido no mundo.

A conferência tem como objetivo definir o primeiro esboço da terceira versão da licença do software. O encontro preparatório — que discutirá a participação brasileira no processo de desenvolvimento da nova licença — é aberto ao público. Para participar, o interessado deverá enviar um e-mail para: direitorio@fgv.br.

O evento será realizado na Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas e contará com a presença de diversos especialistas da área. Entre os convidados estão os advogados Ronaldo Lemos, Pablo de Camargo Cerdeira, Pedro Paranaguá e Omar Kaminski.

Criada em 1989 por Richard Stallman, com segunda versão em 1991, a GNU/GPL dá liberdade aos usuários para executar, estudar, aperfeiçoar e distribuir cópias dos programas de computador regidos pela licença, mantendo os direitos do autor. Não permite, porém, que essas informações sejam usadas de maneira indevida, que o código fonte de um programa seja apropriado por outra pessoa, nem que sejam impostas sobre ele restrições que impeçam sua distribuição da mesma maneira (livre) que foi obtido.

Diversas questões devem ser abordadas no evento, por exemplo, como a nova licença poderá incluir questões relativas às patentes de programas de computador, além de seu uso para programas que não são distribuídos (executados via internet).

A 1ª Conferência Internacional sobre a GPLv3 será feita nos dias 16 e 17 de janeiro, no Massachusetts Institute of Technology (MIT), em Cambridge, nos Estados Unidos. O advogado Omar Kaminski foi convidado por Eben Moglen, professor da Escola de Direito de Columbia e diretor-geral do Software Freedom Law Center, para comparecer representando o Brasil.

Outras informações podem ser obtidas no site www.gplv3.fsf.org.

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2006, 11h32

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