Direito autoral

Globo é condenada a pagar autor da trilha de Tela Quente

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8 de janeiro de 2006, 6h00

A TV Globo está obrigada a pagar ao compositor Evaldo Santos os direitos autorais da trilha sonora de abertura da Tela Quente, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia. A decisão é da juíza Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel, da 45ª Vara Cível do Rio de Janeiro.

Em julho de 2005, a emissora já havia sido condenada a voltar a pagar ao compositor os direitos autorais da trilha sonora de abertura da Tela Quente, mas descumpriu a decisão. Com isso, o advogado do compositor, Nehemias Gueiros Júnior, entrou com novo pedido, solicitando o pagamento de multa para impedir que a Globo continuasse atrasando o pagamento.

A decisão, contudo, não garante o pagamento dos atrasados cobrados pelo compositor, pois o mérito da questão ainda está pendente de julgamento. A defesa pretende entrar com ação de indenização por danos morais pedindo R$ 2 milhões pelo uso indevido da obra do compositor.

No processo, Evaldo Santos afirma que ficou sem receber pelos direitos autorais de sua obra por 16 anos. A música que precede os filmes nas noites de segunda-feira foi ao ar pela primeira vez em março de 1988. Mas, apenas em janeiro de 2004, o compositor recebeu o primeiro pagamento pela execução pública de sua obra: cerca de R$ 7,5 mil, referentes ao período de setembro a novembro de 2003.

Ocorre que o compositor recebeu por apenas 12 das 870 exibições feitas pela TV Globo durante 16 anos. A emissora, em sua defesa, alega que paga os valores regularmente ao Ecad — Escritório Central de Arrecadação e Distribuição.

Processo 2005.001.000624-0

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