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Direito autoral

Globo é condenada a pagar autor da trilha de Tela Quente

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A TV Globo está obrigada a pagar ao compositor Evaldo Santos os direitos autorais da trilha sonora de abertura da Tela Quente, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia. A decisão é da juíza Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel, da 45ª Vara Cível do Rio de Janeiro.

Em julho de 2005, a emissora já havia sido condenada a voltar a pagar ao compositor os direitos autorais da trilha sonora de abertura da Tela Quente, mas descumpriu a decisão. Com isso, o advogado do compositor, Nehemias Gueiros Júnior, entrou com novo pedido, solicitando o pagamento de multa para impedir que a Globo continuasse atrasando o pagamento.

A decisão, contudo, não garante o pagamento dos atrasados cobrados pelo compositor, pois o mérito da questão ainda está pendente de julgamento. A defesa pretende entrar com ação de indenização por danos morais pedindo R$ 2 milhões pelo uso indevido da obra do compositor.

No processo, Evaldo Santos afirma que ficou sem receber pelos direitos autorais de sua obra por 16 anos. A música que precede os filmes nas noites de segunda-feira foi ao ar pela primeira vez em março de 1988. Mas, apenas em janeiro de 2004, o compositor recebeu o primeiro pagamento pela execução pública de sua obra: cerca de R$ 7,5 mil, referentes ao período de setembro a novembro de 2003.

Ocorre que o compositor recebeu por apenas 12 das 870 exibições feitas pela TV Globo durante 16 anos. A emissora, em sua defesa, alega que paga os valores regularmente ao Ecad — Escritório Central de Arrecadação e Distribuição.

Processo 2005.001.000624-0

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

Gostaria de saber por voces em que pe esta est...

bia (Outros)

Gostaria de saber por voces em que pe esta este projeto do sr.Levy Pinto de Castro Filho,sobre transferencia de funcionario.

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