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Desvio de recursos

TRF-2 recebe denúncia contra ex-prefeito de Viana (ES)

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Viana (ES), José Luiz Pimentel Balesrero, acusado de desviar R$ 119,2 milhões. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal ao Órgão Especial do TRF-2.

A verba pública deveria ser usada para compra de equipamento para o Centro de Formação do Trabalhador, que tinha como objetivo prestar ajuda para as crianças a adolescentes do município. Segundo a denúncia, o Tribunal de Contas da União verificou que o material nunca esteve no almoxarifado da prefeitura.

No TRF-2, o ex-prefeito alegou que já responde por outro processo em andamento, que apura os mesmos fatos. Acrescentou que o crime já estaria prescrito e que, de qualquer maneira, não poderia ser acusado porque deixou a prefeitura de Viana em 1998 e a prestação de contas relativa aos fatos apurados só ocorreu em 1999, o que o isentaria de responsabilidade por qualquer crime.

Para o relator do processo, desembargador Federal Rogério Carvalho, a alegação de que já existe ação em curso com o mesmo objetivo não merece atenção. Carvalho esclareceu que o que existe é uma ação de reparação de dano por ato de improbidade administrativa atuando em litisconsórcio ativo o MPF, a União e o município de Viana, o que não afasta a possibilidade de condenação do agente no âmbito penal.

O desembargador também verificou que não houve prescrição e enfatizou que a prestação de contas posterior ao crime não modifica a situação do acusado.

Processo 2003.02.01.005432-4

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2006, 17h32

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