Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Estilhaços do dano

Juiz condena shopping a indenizar vítima de atirador do cinema

Por 

A Justiça paulista condenou o Shopping Center Morumbi a pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais aos pais de Júlio Maurício Zeimatis, assassinado pelo estudante de medicina Mateus da Costa Meira, na sala de cinema do shopping. O juiz Paulo Henrique Ribeiro Garcia, da 21ª Vara Cível Central de São Paulo, determinou também o pagamento de pensão alimentícia no valor de três salários mínimos por danos materiais.

A pensão deverá ser paga desde o dia da morte até a data em que a vítima completaria 65 anos ou até a morte dos pais. Sobre todos os valores incidirão juros e correção monetária. A família de Júlio já entrou com recurso junto à 3ª Câmara de Direito Privado. O relator da apelação é o desembargador Beretta da Silveira.

Na noite de 3 de novembro de 1999, Mateus da Costa Meira invadiu o Cine 5 do Morumbi Shopping atirando com uma submetralhadora calibre nove milímetros, de uso privativo das forças armadas. O estudante matou três pessoas – entre elas Júlio – e feriu outras quatro, durante a sessão do filme Clube da Luta. Laudo do IML apontou que Mateus, que na época cursava o sexto ano de medicina, estava sob efeito de cocaína.

Juozapas Semaitis e Tereza Maria Zemaitis, os pais de Júlio, entraram com ação judicial pedindo indenização contra o Shopping Morumbi e o Grupo Internacional Cinematográfico Ltda. Sustentaram a responsabilidade dos réus pelo ocorrido, pois, segundo eles, tinham o dever de manter a segurança do local.

Por dano moral, o casal pediu indenização de 2 mil salários mínimos e, por dano material, indenização mensal correspondente a oito salários mínimos até a idade em que o filho completaria 65 anos.

Em sua decisão, o juiz entendeu que a responsabilidade civil não se restringe, para efeitos de indenização, ao preenchimento nos pressupostos clássicos de ato culposo, nexo de causalidade e dano. Para ele, o dever de indenizar funda-se no risco proveito.

“Na hipótese dos autos, tem-se que o fundamento da responsabilidade baseia-se na idéia de risco. Isto porque, aproveitando-se da violência generalizada que existe na sociedade moderna, como reconhecido pelo próprio co-réu Shopping Morumbi, a segurança passou a ser um produto agregado, vendido na busca desenfreada de se conquistar o mercado de consumo”, explicou o juiz.

“Aliás, é justamente essa violência que favoreceu o excesso dos empreendimentos chamados shopping centers, em detrimento do comércio de rua, anteriormente, mais utilizado. Pela segurança, os clientes sujeitam-se até a pagar um preço sobremodo maior em relação àqueles das demais lojas”, completou.

Para o juiz, é lógico e razoável atribuir-se ao Shopping Morumbi a responsabilidade de indenizar as vítimas, pois, como aufere lucros dessa atividade, deve suportar também os ônus dela decorrentes. O juiz entendeu como falha do shopping a entrada de Mateus no local armado com uma submetralhadora. “Além disso, testou a metralhadora no banheiro do shopping, efetuando um disparo contra o espelho do local, fato incomum que poderia ser atentado pelos seguranças”, afirmou.

Ação penal

O Ministério Público denunciou Meira em novembro de 1999 por triplo homicídio e 33 tentativas. Em 2002, o Tribunal de Justiça de São Paulo atenuou as acusações da Promotoria e manteve denúncia de três homicídios e cinco tentativas, que depois foram alteradas para quatro lesões corporais graves.

Meira foi condenado a 120 anos e seis meses de reclusão pelos três homicídios, por tentar matar quatro pessoas que ficaram feridas e colocar em risco a vida de outras 15. A sentença foi da juíza Maria Cecília Leone. A defesa recorreu da decisão.

Do total, 110 anos e 6 meses deverão ser cumpridos em regime fechado pelas três mortes e quatro tentativas de homicídio. Os outros 10 anos, por conta do crime de periclitação de vida, deverão ser cumpridos em regime semi-aberto. Porém, no Brasil, o condenado pode permanecer, no máximo, 30 anos na prisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2006, 16h24

Comentários de leitores

3 comentários

Isto está virando brincadeira. Uma hora um juiz...

Arnaldo Jr. (Professor Universitário)

Isto está virando brincadeira. Uma hora um juiz condena, outra hora outro acha que não cabe condenação. Afinal, quantas justiças temos e a Lei não é a mesma para todos???

Concordo com a colega Ivete. Apesar de sabermos...

Lincoln (Bacharel - Empresarial)

Concordo com a colega Ivete. Apesar de sabermos que cada caso tem as suas peculiaridades, esta falta de uniformização de algumas sentanças ainda nos causam certo desconforto. No entanto, creio que a justiça esteja sendo feita.

Bem que dizem que cada Juiz tem um entendimento...

Ivete Medeiros (Estudante de Direito)

Bem que dizem que cada Juiz tem um entendimento diferente da mesma causa, outro dia eu li aki que uma das vitimas que levou um tiro não ganhou indenização, pois segundo o Juiz que julgou o feito não havia como culpar os Réus pelo acontecido, vai entender.....

Comentários encerrados em 14/01/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.