Juízes reivindicam a nomeação de um juiz para o Supremo

Neste mês de janeiro de 2006, deve ser aberta uma vaga no Supremo Tribunal Federal por causa da aposentadoria compulsória do ministro Carlos Velloso. Juiz federal de carreira, Velloso percorreu, com brilhantismo, todas as instâncias do Poder Judiciário federal. Foi juiz em Minas Gerais, ministro do extinto Tribunal Federal de Recursos, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior Eleitoral e do STF. Nos dois últimos, chegou ao posto de presidente da Corte.

Sob a perspectiva em torno do novo ocupante da vaga, têm surgido vários e respeitáveis nomes. Todavia, a Ajufe — Associação dos Juízes Federais do Brasil reivindica a nomeação de um membro da classe. E o faz com razão.

A saída de um magistrado federal, habituado com as mais complexas questões de direito público, recomenda a nomeação de outro com os mesmos requisitos. Os juízes federais de carreira (que já tiveram três representantes simultaneamente na composição da Suprema Corte: Carlos Velloso, Néri da Silveira e Ilmar Galvão) sempre honraram a mais alta Casa de Justiça.

Além disso, essa reivindicação deve ser de toda a magistratura de carreira, e não apenas dos juízes federais. Isso porque, com a saída de Velloso, apenas um dos dez ministros restantes da composição atual do Supremo Tribunal Federal será juiz de carreira: Cezar Peluso, magistrado estadual, que bem sabe o que é ser um juiz de primeiro grau.

A Ajufe vê tal situação com preocupação. Sem embargo do indiscutível valor dos nove ministros restantes, é inegável que a presença de magistrados de carreira é indispensável para uma Suprema Corte técnica, próxima das peculiaridades dos 91 tribunais brasileiros e afastada dos embates políticos.

Esse é o exemplo que vem dos Estados Unidos da América, onde o presidente George W. Bush recentemente indicou para a Corte Suprema o juiz Samuel A. Alito Jr., do Tribunal Federal de Apelações da Filadélfia, ressaltando que ele tinha mais de 15 anos de experiência como juiz. Regra geral, em cortes superiores se prestigia apenas a magistratura de carreira. Por exemplo, na Itália e no Uruguai. No Chile, de 21 ministros, 15 são de carreira e cinco são advogados.

Com vistas a essa reivindicação, já durante as discussões da reforma do Poder Judiciário reclamávamos que parte das vagas do STF fosse ocupada por magistrados. Para fomentar essa discussão, desde o ano 2000 a Ajufe promove consultas entre seus associados, pois é fato que nunca a sociedade é ouvida em tão importante questão, a ponto de, como bem observou Aldo Pereira (“Tendências/Debates”, 10/11/05), nem mesmo as associações nacionais de magistrados serem consultadas.

Objetivando contribuir mais uma vez com essa discussão, a Ajufe promoveu recentemente a quarta consulta do gênero entre os seus associados, espalhados por todo o território nacional, para indicação de um nome à vaga do ministro Carlos Velloso. Vladimir Passos de Freitas, desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foi o mais votado, com 60% dos votos. Igualmente bem votada foi a juíza Assussete Magalhães, do TRF da 1ª Região, que ficou em segundo lugar na consulta, e Francisco Queiroz B. Cavalcanti, do TRF da 5ª Região.

Todos são magistrados excelentes, com larga experiência profissional e conduta ilibada. Cabe salientar que Freitas foi corregedor e presidente de seu tribunal, é mestre e doutor em direito, e representa o Brasil em órgãos internacionais como o Pnuma — Programa das Nações Unidas para o Ambiente e Uicn — União Internacional para a Conservação da Natureza. Assussete é a atual corregedora do TRF-1, e Queiroz é o presidente do TRF-5, também mestre e doutor em direito.

A Ajufe, confiante na sensibilidade do presidente da República para a importância da questão, acredita estar legitimada para reivindicar a vaga que está por se abrir na Suprema Corte.

Não será demais lembrar que a Justiça Federal contribuiu muito para a abertura política no país — e aí o melhor exemplo é o julgamento do caso Vladimir Herzog, morto durante a ditadura militar —, para a defesa de interesses sociais, como nos levantamentos de depósitos na poupança durante o Plano Collor, e para o resguardo de interesses da coletividade, caso da recente criação dos Juizados Especiais Federais.

(publicado no jornal Folha de S. Paulo em 6 de janeiro de 2006)