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Crise da crise

Juiz desbloqueia contas e bens da Avestruz Master

A Justiça de Brasília comunicou o desbloqueio dos valores e bens arrestados da empresa de investimento e criação de aves de Goiás, Avestruz Master, pelo juízo local.

No dia 30 de dezembro último o juiz Carlos Magno Rocha da Silva, da 11ª Vara Cível de Goiânia, autorizou o processamento da recuperação judicial e ordenou a desconstituição de todos os bloqueios de valores, arrestos, seqüestros e penhoras em ações ou execuções ajuizadas contra a empresa em todo o território nacional.

Ao justificar seu reposicionamento, o juiz juntou doutrina e jurisprudência, lembrando que a situação da empresa é de completa crise, existindo mais de 50 mil credores que estão acompanhando o desenrolar dos fatos com "aguda aflição" ao passo que a Avestruz Master, em pleno processo de recuperação, encontra-se impossibilitada de se manter, já que os bloqueios de valores e bens requeridos por inúmeros credores individualmente continuavam mantidos.

"Neste contexto, o cenário que se vislumbra é de completo caos e absoluta inviabilidade da recuperação judicial, sendo que o juízo que a preside fica transformado em mero espectador, passivo, que assiste à inevitável falência, para desespero dos credores", observou o juiz.

Como pode haver o risco da morte de milhares de avestruzes por falta de dinheiro para a compra de ração e até o colapso da administração pela simples falta de fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento, Rocha da Silva determinou que a Celg — Companhia Energética de Goiás se abstenha de cortar energia em relação às contas em atraso que não foram pagas pela empresa, restringindo-se a cobrar, no momento, apenas as contas que ainda estão por vencer.

Procurado pelo Procon, o juiz apoiou a decisão do órgão de prestar atendimento e consultoria gratuitos aos credores da Avestruz Master tanto durante o processo de habilitação dos credores quanto no momento da Assembléia Geral — que deverá ocorrer em março — quando estes decidirão se aceitam ou rejeitam o plano de recuperação a ser apresentado pela empresa.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2006, 12h40

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