Apoio internacional

Acadêmicos querem reverter demissão de professor da FGV

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6 de janeiro de 2006, 15h52

Alguns dos grandes nomes internacionais do Direito estão mobilizados para convencer o presidente da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Ivan Simonsen Leal, a reverter a decisão que afastou dos quadros da Escola de Direito em São Paulo o professor, doutor e livre docente, Marcelo Neves. Em declaração assinada por cerca de 100 professores e especialistas de diversos países apelam para que o presidente da entidade interceda no caso e reverta decisão que “vai de encontro com os ideais da liberdade científica e credibilidade internacional” da escola.

Marcelo Neves foi demitido dia 14 de dezembro pelo diretor do curso Ary Oswaldo Mattos Filho. Os professores Jürgen Habermas, da Alemanha, Andrew Arato dos Estados Unidos, André-Jean Arnaud, da França, que assinam a carta com outros grandes nomes do Direito na Itália, Japão, Chile e Holanda acreditam que a demissão do professor foi arbitrária e sem razões justificadas. A direção da escola descreve a demissão do professor como uma “decisão administrativa”.

Marcelo Neves construiu sua reputação internacional depois de anos como bolsista e professor visitante de importantes instituições européias. Autor de quatro monografias publicou vários artigos em importantes publicações no exterior. Neves voltou ao Brasil em 2003 e foi contratado para trabalhar na FGV em maio de 2004.

Na declaração as estrelas do Direito internacional afirmam que a demissão foi precedida de outros fatos comezinhos. Mattos Filho, diretor do curso, o proibiu de aceitar um convite do governo da Alemanha para acompanhar as eleições naquele país como observador internacional. Antes, Neves já havia sido impedido pelo diretor da escola de viajar a Poços de Caldas (MG) para participar do mais importante encontro de cientistas sociais do país, promovido pela Anpocs — Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais.

No final da carta, os professores deixam clara a expectativa de que os acadêmicos brasileiros e não brasileiros, instituições, advogados e agentes do poder público “repudiem com veemência” a demissão do professor “que compromete os ideais e a credibilidade internacional da FGV”.

Procurada pela revista Consultor Jurídico a assessoria de imprensa da FGV informou que Carlos Ivan Simonsen Leal está de férias na França. Ainda segundo a assessoria, o vice-presidente da entidade, Sérgio Quintela, afirmou que quem deve se manifestar sobre o episódio são os responsáveis pela Escola de Direito.

Medida administrativa

O diretor da Escola de Direito em São Paulo, Ary Oswaldo Mattos Filho, está de férias. Respondendo pela entidade, o vice-diretor, Paulo Goldschimidt afirmou que a demissão de Marcelo Neves não teve nenhuma razão acadêmica, tendo em vista que a escola reconhece o valor e a importância do professor. A decisão de afastá-lo da escola foi administrativa.

Goldschimidt criticou a comunidade internacional de Direito de tentar interferir numa decisão da escola. Disse também que Marcelo Neves foi contratado como professor em tempo integral na instituição e estava ciente das regras para se ausentar das aulas.

Segundo Goldschimidt, em setembro do ano passado o professor mandou uma carta à direção da escola avisando que se ausentaria por três semanas de suas atividades para acompanhar, a convite do governo alemão, como observador internacional as eleições no país, em pleno período de aulas.

A escola negou a viagem ao professor argumentando que ele não pode se ausentar durante o período de aulas, já que o compromisso da escola é com os alunos que não poderiam ficar sem o professor. Segundo o vice-diretor da escola, este foi o estopim da crise que levou à demissão do professor.

“A partir dessa negativa da escola ele desencadeou uma série de ações contra a entidade e procedimentos da instituição. Começou a procurar pessoas externas da escola, ministros do STF, membros do conselho diretor e o presidente da fundação, criticando a atitude da escola, ação que é incompatível com a permanência dele na instituição”, explicou Goldschimidt.

De acordo com o vice-diretor, Marcelo Neves conhecia as regras da instituição, que não permite que o professor se ausente no período de aulas. “Se ele nos avisasse com antecedência poderíamos pensar uma forma de compensar a sua ausência”, disse.

Por fim, Golschimidt informou que se colocou à disposição do professor Gunther Teubner para explicar a decisão da escola, mas este não o procurou.

Leia a tradução da declaração dos professores (publicação original em inglês)

A demissão arbitrária de um respeitado acadêmico brasileiro

No último dia 14 de dezembro, professor Marcelo Neves, um eminente acadêmico do Direito brasileiro, foi arbitrariamente demitido pelo diretor da nova Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, Ary Oswaldo Mattos Filho.


Depois de anos como bolsista e professor visitante de importantes instituições européias que resultaram em quatro bem conceituadas monografias e numerosos artigos, o professor Neves voltou ao Brasil e começou a trabalhar na FGV. A instituição prometeu uma revolução na educação do Direito brasileira. Infelizmente, fatos recentes mostram quão longe está este ambicioso objetivo.

Antes de demitir Neves, o mais citado acadêmico da escola, o diretor proibiu-o de aceitar um convite do governo alemão — intermediado pela DAAD, o Serviço de Intercâmbio Acadêmico Alemão — de viajar à Alemanha como observador internacional das eleições naquele país. Além disso, o diretor não permitiu que Neves viajasse a Minas Gerais para participar do mais importante encontro acadêmico em ciências sociais (o ANPOCS) do Brasil.

Como se não fosse bastante, os professores da nova escola de Direito não têm voz ativa e o diretor concentra todo o poder em suas mãos. A decisão do diretor de demitir o professor Neves foi sumária. Foi tomada sem consulta aos membros da congregação nem à associação de diretores da FGV. Isto é obviamente incompatível com o padrão de excelência e a liberdade acadêmica. Além disso, a demissão foi anunciada às vésperas do Natal, quando é impossível para um professor encontrar um novo emprego e quando os estudantes (que apóiam Neves ostensivamente) já estão de férias.

Esperamos que os acadêmicos brasileiros e não brasileiros, instituições, advogados e agentes do poder público repudiem com veemência esta injustiça que compromete os ideais e a credibilidade internacional da FGV.

Dr. Anne van Aaken, Max Planck Institute Bonn, Alemanha

Prof. Andrew Arato, New School for Social Research, USA

Prof. Dr. André-Jean Arnaud, Paris, França

Thomas Assheuer, Frankfurt, Alemanha

Prof. Leonardo Avritzer, UFMG, Belo Horizonte, Brasil

Prof. Dr. Vicente de Paulo Barretto, UNISINOS, Brasil

Prof. Dr. Gilberto Bercovici, Universitade de São Paulo, Brasil

Prof. Thora Margareta Bertilsson, Universidade de Copenhagen, Dinamarca

Prof. Dr. Gerhard Beestermöller, Institut für Theologie und Frieden, Alemanha

Prof. Dr. Lothar Brock, Universitär Frankfurt, Alemanha

Prof. Dr. Micha Brumlik, Universidade de Frankfurt, Alemanha

Prof. Dr. Hauke Brunkhorst, Universidade de Flensburg, Alemanha

Sonja Buckel, Universidade de Frankfurt, Alemanha

Prof. Dr. Paulo S. Bugarin, Brasil

Prof. Dr. Wanda Capeller, Universidade de Toulouse, França

Dr. Luís R. Cardoso de Oliveira, Universidade de Brasília, Brasil

Mikael Carleheden, Dinamarca

Karla Cascáo, PUC/Rio Grande do Sul, Brasil

Prof. Dr. Leonardo Ceppa, Universidade de Turin, Itália

Dr. Dr. Ralph Christensen, Mannheim, Alemanha

Prof. Dr. Sérgio Costa, Berlin/São Paulo, Alemanha /Brasil

PD Dr. Gabriele Dietze, Universidade Humboldt de Berlin, Alemanha

José Maurício Domingues, IUPERJ, Diretor Executivo, Rio de Janeiro/RJ, Brasil

Oliver Eberl, Universidade de Bremen, Alemanha

Prof. Dr. Gerd-E. Famulla, Universidade Flensburg, Alemanha

Dr. Andreas Fischer-Lescano, Universidade de Frankfurt, Alemanha

Prof. Dr. Rainer Forst, Universidade de Frankfurt, Alemanha

Prof. Dr. G. Frankenberg, Universidade de Frankfurt, Alemanha

Dr. Oliver Gerstenberg, Universidade de Leeds, Reino Unido

Prof. Dr. Volkmar Gessner, Universidade de Bremen, Alemanha

Prof. Dr. Wolfgang Glatzer, Universidade de Frankfurt, Alemanha

Prof. Eros Roberto Grau, Juiz do Supremo Tribunal Federal, Brasil

Prof. Dr. Gerd Grözinger, Universidade de Flensburg, Alemanha

Willis Santiago Guerra Filho, PUC/ São Paulo, Brasil

Prof. Dr. Jürgen Habermas, Universidade de Frankfurt, Alemanha

Dr. Felix Hanschmann, Max Planck Institute Heidelberg, Alemanha Prof. Gorm Harste, Universidade Aarhus, Dinamarca

Prof. Dr. Axel Honneth, Universidade de Frankfurt, Alemanha

Prof. Dr. Helge Høibraaten, Universidade de Berlin, Alemanha

Manfred Hubricht, Universidade de Kyoto, Japão

Prof. Dr. Christian Joerges, EUI Florence, Itália

Prof. Gustavo Just, Recife, Brasil

Dr. Fatima Kastner, Institut for Social Research, Hamburg, Alemanha

Prof. Dr. Gertrud Koch, Universidade de Berlin, Alemanha

Dr. Regina Kreide, Universidade de Frankfurt, Alemanha

Dr. Nico Krisch, Meton College, Reino Unido

Prof. Dr. Karl-Heinz Ladeur, Universidade de Hamburg, Alemanha

Prof. Dr. Cristina Lafont, Northwestern University, USA

Prof. Dr. Oliver Lepsius, Universidade de Bayreuth, Alemanha

Dr. Miguel Poiares Maduro, Advogado Geral da Corte Européia de Justiça, Luxemburgo

Prof. Dr. Alexandre da Maia, Universidade Federal de Pernambuco, Brasil

Prof. Dr. D. Mans, Universidade de Frankfurt, Alemanha


Prof. Dr. iur. Leonardo Martins, LL.M., Universidade de Berlin. Alemanha

Prof. Dr. Wenzel Matiaske, Universidade de Flensburg, Alemanha

Prof. Dr. Ingeborg Maus, Universidade de Frankfurt, Alemanha

Prof. Marcus Andre de Melo, Universidade de Pernambuco, Brasil

Prof. Dr. Christoph Menke, Universidade de Potsdam, Alemanha

Professor Marcus Andre de Melo, PhD, Universidade Federal de Pernambuco, Brasil

Mathias Mentzing, Deutsche Bank, Alemanha

Prof. Dr. Thomas Mertens, Universidade de Nijmegen, Holanda

Prof. Dr. Kenichi Mishima, Frankfurt, Alemanha

Prof. Dr. Christoph Möllers, Universidade de Göttingen, Alemanha

Prof. Dr. Martin Möllers, Fachhochschule des Bundes, Lübeck, Alemanha

Prof. Dr. Antonio Montenegro, UFPE, Recife, Brasil

Prof. Dr. Friedrich Müller, Professor Emérito, da Universidade Heidelberg, Alemanha

Prof. Dr. Armin Nassehi, Universidade de Munich, Alemanha

Dr. Rainer Nickel, EUI Florence, Itália

Dr. Andreas Niederberger, Universidade de Frankfurt, Alemanha

Dr. habil. Peter Niesen, Universidade de Frankfurt, Alemanha

Dr. Soraya Nour, Researcher, Berlin, Alemanha

Prof. Kimmo Nuotio, Universidade de Helsinki, Finlândia

Prof. Dr. Nythamar de Oliveira, PUC-SP, São Paulo, Brasil

Prof. Dr. de Oliveira, Nilton Rodrigues, Universidade de Juiz de Fora, Brasil

Dr. Robert Chr. van Ooyen, Fachhochschule des Bundes, Lübeck, Alemanha

Dr. Stephan Panther, Universidade de Flensburg, Alemanha

Clóvis Pereira Filho, Brasil

Prof. Leonel Cesarino Pessoa, São Paulo, Brasil

Dr. Arnd Pollmann, Universidade de Magdeburg, Alemanha

Prof. Dr. Ulrich K. Preuß, Hertie School of Governance, Berlin, Alemanha

Prof. Dr. Hans-Jürgen Puhle, Universität of Frankfurt, Alemanha

Prof. Dr. Anna Reichhold, Universidade de Flensburg, Alemanha

Prof. Dr. Darío Rodríguez, Universidad Católica de Chile

Prof. Dr. Dorethee Rüdiger, UNIMEP, Piracicaba, Brasil

Prof. Dr. Carlos Alberto de Salles, USP, São Paulo, Brasil

Prof. Dr. Virgilio Alfonso da Silva, USP, São Paolo, Brasil

Prof. Dr. Heinz Sünker, Universidade de Wuppertal, Alemanha

Prof. Andre Ramos Tavares,PUC-SP, Sao Paulo, Brasil

Prof. Dr. Juarez Tavares, Universidade do Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Dr. Joao Paulo Allain Teixeira, Universidade Católica de Pernambuco, Brasil

Prof. Dr. Gunther Teubner, Universidade de Frankfurt, Alemanha

Dr. Cornelia Vismann, Max Planck Institute Frankfurt, Alemanha

Dra. Ingrid Wehr, Universidad de Chile, Santiago de Chile

Prof. Dr. Rudolf Wiethölter, Universidade de Frankfurt, Alemanha

Prof. Dr. Lutz Wingert, Universidade de Dortmund, Alemanha

Gert Verschraegen, Phd, Universidade de Leuven, Netherlands

Dr. Franz von Weber, Zürich, Suiça

Prof. Dr. Albrecht Wellmer, Universidade de Berlin, Alemanha

Prof. Jacques Ziller, Universidade de Paris, França.

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