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Correção de valores

Justiça de Pernambuco atualiza tabela de emolumentos

O Tribunal de Justiça de Pernambuco atualizou para o início deste ano a tabela de emolumentos, concluindo um reajuste de 10% sobre os preços anteriores. Os emolumentos são taxas cobradas pelos cartórios para se dar entrada num processo criminal, separação conjugal, registrar um imóvel ou adotar uma criança. Devido à variação monetária, essa tabela é atualizada periodicamente.

Alguns serviços são gratuitos, como o pedido de Habeas Corpus, o registro de nascimento e de óbito com as respectivas primeiras certidões. O juiz-corregedor auxiliar dos serviços extrajudiciais, Alexandre Assunção, explica o aumento nas taxas: “as modificações publicadas recentemente visam a viabilizar mais recursos para o Fundo Especial do Registro Civil, a fim de que os cartórios possam oferecer os serviços gratuitos determinados pela legislação federal”.

Segundo Assunção, a situação dos registradores civis, principalmente no interior do estado, é de dificuldade. “Isso termina gerando um alto índice de pessoas não registradas, especialmente menores de famílias carentes”, afirma.

De acordo com o juiz foi dessa situação que nasceu a necessidade de criar um valor mínimo para a Taxa pela Utilização dos Serviços Públicos Notóriais ou de Registro, que foi estabelecido em R$ 3. O juiz esclarece que a falta de um patamar mínimo para a taxa relativa a títulos ou documentos com valor declarado vem gerando dispêndios para o tribunal. “O Tribunal, por vezes, tem que pagar mais pelo serviço bancário de arrecadação do que recebe com a taxa efetivamente paga. O valor de R$ 3 é mais adequado”, explica Assunção.

A Tabela de Emolumentos deve estar visível em todos os cartórios, para evitar a cobrança de preços abusivos. Alguns valores entram em vigor somente a partir de 29 de março deste ano. Confira a nova tabela na página do TJ pernambucano, no menu meus serviços.

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2006, 16h23

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