Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Dever de cuidar

Governo paulista tem de custear tratamento de esclerose

Por 

A Justiça paulista determinou que o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, forneça à paciente Wilma Miele da Ponte o equipamento e dieta necessários para o tratamento de esclerose lateral amiotrófica (Ela). A decisão foi juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública, Isabel Cristina Modesto Almada.

Wilma entrou com pedido de Mandado de Segurança contra o secretário alegando ser portadora da doença, também conhecida como Mal de Lou Gehrig. Apontou, ainda, que houve omissão da parte da autoridade para fornecer o equipamento necessário para o tratamento.

A paciente sustentou não ter condições financeiras para suportar os custos do equipamento de respiração artificial e da dieta que é obrigada a seguir. Por fim, invocou seu direito constitucional à assistência médica integral.

“Invocando o seu direito à vida e os deveres do Estado de promover, preservar e recuperar a saúde e de garantir adequado atendimento àqueles que dele necessitam, tem no preceito constitucional referido fundamento bastante para pleitear o fornecimento do equipamento necessário ao seu tratamento”, entendeu a juíza.

A esclerose lateral amiotrófica é uma doença neurológica, degenerativa, progressiva e, até hoje, letal em todos os casos conhecidos. Também conhecida como Mal de Lou Gehrig – um dos atletas mais famosos dos EUA e a primeira personalidade vítima da doença – produz a destruição progressiva de uma parte dos nervos da medula espinhal, resultando na perda gradual das funções musculares. Aos poucos, o doente vai perdendo todos os movimentos e pára de respirar.

Não há tratamento específico, e os pesquisadores ainda não sabem a origem da doença. Os cuidados são uso de fisioterapia planejada para ajudar o paciente a se exercitar, fazer alongamento e manter alguma flexibilidade. Além disso, são usadas traqueotomia e ventilação controlada.

O primeiro sintoma da doença é a fraqueza muscular. Isso faz com que os pacientes procurem primeiro um ortopedista e, conseqüentemente, há uma demora de até um ano no diagnóstico. Há também tremor nos músculos (coxas e braços), reflexos exaltados, cãibras e atrofia muscular. Quando isso começa a acontecer, cerca de 60% dos neurônios estão comprometidos. As células nervosas envelhecem e os nervos morrem, deixando o paciente cada vez mais limitado.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2006, 14h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/01/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.