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História roubada

MP denunciou falta de segurança de acervo histórico

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O MP de SP divulgou nesta quarta-feira (4/11) que investiga o Instituto Histórico de Geográfico de São Paulo há pelo menos um ano. Os jornais do dia divulgaram que o Instituo foi vítima de um assalto na segunda-feira, no qual os ladrões levaram um vasto e precioso acervo histórico contendo cartas de dom Pedro I e dom Pedro II, a cópia original da Constituição de 1824 e relíquias da revolução constitucionalista de 1932.

O Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, considerado de utilidade pública pelo estado e pela União, é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 1894 e mantido com a contribuição de associados.

A nota do MP refere que "em relação à notícia veiculada pela imprensa no dia 4 de janeiro, a respeito do furto de objetos históricos no Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital esclarece que propôs Ação Civil Pública (nº 053.05.015464-0) que tramita pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital no dia 14 de julho de 2005, tendo como réus o próprio Instituto e o Estado de São Paulo.

Na ação foi pedido liminarmente o afastamento da Presidente do Instituto e a intervenção no Instituto, não sendo concedido o pedido de liminar. O pedido final da ação é o tombamento do acervo do local, uma vez que se trata de instituto particular, bem como a proibição de venda de outros itens deste acervo e a anulação da eleição da diretoria, dentre outros pedidos acessórios.

A ação foi proposta em virtude de denúncia formulada perante a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital na qual se noticia a venda de objetos históricos em detrimento do acervo do Instituto"

Falando em nome do MP, a promotora Patrícia Aude divulgou a inicial que abriu as investigações contra o Instituto.

Confira a íntegra da Ação Civil Pública:

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara da Fazenda Pública da Capital.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu Promotor de Justiça que ao final subscreve, com fundamento no artigo 127, caput e 129, inciso III, e 216 da Constituição Federal, artigo 25, inciso IV, alínea “a”, da Lei n. 8.625/93, e no artigo 103, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como nas disposições contidas na Lei n. 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública) e nas normas processuais da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), vem à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO CIVIL PÚBLICA,

com pedido liminar, instruída pelo Inquérito Civil que acompanha a inicial, autuado em 06 (seis) volumes e 02 (dois) anexos, ao qual se referem as fls. abaixo citadas, em face do

INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE SÃO PAULO – IHGSP, associação civil sem fins lucrativos, reconhecida de utilidade pública pelo Decreto Federal 59.151, de 26 de agosto de 1966, e pela Lei Estadual n. 158, de 17 de novembro de 1949, com sede em São Paulo, na Rua Benjamin Constant, n. 158, Centro, CEP 01005-000, na pessoa de sua presidente em exercício; e do

ESTADO DE SÃO PAULO, representado pela Procuradoria Geral do Estado, na pessoa de seu Procurador Geral (Constituição do Estado de São Paulo, art. 99, inciso I) com sede Avenida São Luís, n. 99, 4º andar, República, CEP 01046-905, São Paulo/SP;

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos e discutidos.

I. O OBJETO DA PRESENTE AÇÃO

1. A presente ação tem por objeto obter medidas judiciais em preservação do acervo do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP e para a regularização da administração dessa associação civil, da qual, em grande parte, depende a satisfação do primeiro propósito.

Entidade privada centenária, destinada ao estudo e divulgação da história e geografia de São Paulo e do Brasil, o Instituto logrou formar ao longo de sua existência um dos maiores e melhores acervos de documentos, livros, mapas, jornais e diversas outras peças que constituem um importante registro para a memória do povo paulista e brasileiro.

2. Nesse sentido, cabe ressaltar, de início, que os bens de valor cultural do povo brasileiro são protegidos constitucionalmente,[1] sendo o tombamento apenas um dos meios de proteção desses bens. Não significando a inexistência de tombamento ausência de proteção jurídica, pois esta decorre da própria Constituição Federal, como será desenvolvido a seguir.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2006, 17h36

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