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Contratos da Souza Cruz e da Philip Morris serão investigados

Os contratos de exclusividade de publicidade e exposição que as fabricantes de cigarro Souza Cruz e Philip Morris firmaram com os comerciantes serão alvo de investigação pela SDE — Secretaria de Direito Econômico. As informações são da Agência Brasil.

A investigação foi solicitada pelo Cade — Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O órgão pretende esclarecer se a exclusividade põe em risco as práticas de livre concorrência. Cade e SDE querem saber até que ponto a prática de exclusividade pode dificultar a entrada de novas empresas, fechamento de mercado ou mesmo redução da concorrência entre marcas.

De acordo com estatística da SDE, a Souza Cruz detém mais de 50% de participação no mercado nacional de cigarros e a Philip Morris detém mais de 20% desse comércio nos estados do Sul e Sudeste.

Em análises de casos anteriores, ficou comprovado que o mercado de produção e comercialização de cigarros tem como características principais a limitação de competição por meio de disputa de preços e a necessidade de uma rede de distribuição que coloque os produtos no maior número possível de pontos de venda, além da exigência de elevados investimentos em publicidade.

A Souza Cruz alega que a exigência de exclusividade nesse caso não seria lesiva à livre concorrência. Já a Philip Morris entende que a prática só prejudicaria a concorrência quando adotada por empresa com posição dominante no mercado. Elas têm prazo 30 dias para apresentar defesa. Caso as justificativas não sejam aceitas, poderão ser condenadas a pagar multas que chegam a até 30% de seu faturamento.

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2006, 18h42

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