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Informação da embalagem

Rótulo de transgênico gera embate entre governo federal e do PR

A questão da rotulagem dos produtos transgênicos deve ser o primeiro tema do duelo entre os governos federal e paranaense em 2006. O governo federal defende o uso obrigatório da inscrição “Pode Conter OVMs — Organismos Vivos Modificados” nas notas fiscais dos produtos, situação que admitiria a presença de até 1% de transgênicos sem a necessidade de certificação.

Já o Paraná quer que a adoção da inscrição “Contém OVMs”. Com isso, o estado buscaria uma terceira classificação, “Não Contém OVMs”, para garantir nichos de mercados resistentes aos transgênicos, principalmente na União Européia. As informações são do site Ambiente Brasil.

Regras dos rótulos

A constitucionalidade da lei paranaense que dispõe sobre a venda de produtos transgênicos está em discussão em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo PFL no Supremo Tribunal Federal. Segundo a ação, a Lei 14.861/05 contraria o Decreto Federal 4.680/03, que dispõe as regras das informações nos rótulos de produtos que contenham, ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados.

O partido alega que somente a União pode legislar de forma genérica sobre a produção, o consumo, a proteção e a defesa da saúde. “O estado, por sua vez, somente pode complementar as normas federais gerais sobre esses temas, adaptando-as às suas peculiaridades.”

A rotulagem das cargas de commodities será o tema central de uma discussão internacional que ocorrerá em março, justamente em Curitiba (PR). A capital paranaense sediará o encontro do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, um tratado ambiental da ONU, integrado por 127 países, cujo objetivo é definir regras internacionais para a produção e o comércio de transgênicos.

A diplomacia brasileira já fechou questão em defesa do rótulo “Pode Conter OVMs”. O argumento é o de que essa situação eliminaria os custos de rastreamento e certificação da soja e manteria a competitividade do produto brasileiro. A certificação pode custar R$ 0,25 a saca. Estados Unidos e Argentina, os dois principais concorrentes do Brasil, que produzem exclusivamente soja transgênica, não integram o Protocolo de Cartagena.

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2006, 19h34

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