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2 janeiro 2006

Tabela Price

Mutuário ganha direito de contestar reajuste pela Tabela Price

Um mutuário gaúcho poderá demonstrar que no contrato que assinou com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul há capitalização de juros e amortização negativa. A decisão, unânime, é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

A questão foi definida em Recurso Especial apresentado pelo mutuário contra decisão da Justiça gaúcha. Segundo afirma, ele entrou na Justiça com uma ação contra o Banrisul pedindo a revisão do seu contrato de mútuo hipotecário.

O juiz da primeira instância, julgando antecipadamente a ação, apenas limitou a multa em 2% a partir de 1º de agosto de 1996. Ambas as partes apelaram. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul afastou o argumento do mutuário de cerceamento de defesa porque haveria sido impedida a realização de prova pericial.

Para os desembargadores, o que se pretendia não era discutir o descumprimento de cláusulas do contrato, mas sua modificação, o que tornaria dispensável a perícia. O TJ acatou a apelação do banco para manter a multa contratual em 10%.

A decisão levou o mutuário a recorrer ao STJ. Para ele, houve cerceamento de defesa porque é necessária a produção de prova pericial para comprovar que a aplicação da Tabela Price — sistema francês de amortização — gera a capitalização de juros. Ou seja, a cobrança de juros sobre juros.

O relator do recurso, ministro Fernando Gonçalves, acolheu o pedido do mutuário. Segundo o ministro, o STJ tem entendimento firmado no sentido de que há cerceamento de defesa quando a parte pede produção de prova necessária para esclarecer a controvérsia, mas o juiz antecipa o julgamento da causa e julga improcedente um dos pedidos da inicial com base na ausência de comprovação dos fatos alegados.

A conclusão do ministro Fernando Gonçalves, acompanhada pelos demais ministros da 4ª Turma, é a de que, para que o mutuário possa comprovar a capitalização dos juros no cálculo de seu débito junto ao banco, é indispensável a produção da perícia que lhe foi negada. Assim, o ministro anulou todos os atos desde a sentença para que o mutuário possa produzir provas.

Resp 694.791

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

14/03/2007 11:52 Demétrio Antunes Bassili (Engenheiro)
Os financiamentos calculados com base nos coefi...
Os financiamentos calculados com base nos coeficientes da Tabela Price com certeza aplicam juros sobre juros. A ilusão de que nesses não há o anatocismo, está vinculada à observação do demonstrativo mensal ou também conhecido como demonstrativo de evolução do saldo devedor. De acordo com esse tipo de controle, após qualquer pagamento, os juros são aparentemente “integralmente pagos” e apenas do que resta do valor, é amortizado o principal. Nota-se claramente a intervenção do observador, que acaba se distanciando por conseqüência de sua ótica, do comportamento matemático coerente, imparcial e original que deveria estar explícito na estrutura do demonstrativo. Em outras palavras, o modo como se comumente observa o financiamento, esconde o anatocismo. A perspectiva utilizada ilude o observador, que por esta razão, permanece com entendimentos equivocados. A grande utilização desse tipo de demonstrativo no mundo, não tem por objetivo esconder a verdade sobre a existência de capitalização de juros nos financiamentos e empréstimos, mas apenas de proporcionar praticidade ao controle, possuindo apenas quatro variáveis básicas: juros, prestação, amortização e saldo devedor. Assim, com muita facilidade pode-se saber o saldo devedor correto a cada mês. Por outro lado, esse mesmo demonstrativo encobre, por suas características operacionais, os juros sobre juros existentes em cada saldo devedor. Esta ilusão de que não existe o anatocismo não ocorre somente em financiamentos calculados com base na Tabela Price, mas sim em todo financiamento que calcula os juros sobre o saldo devedor. Por este motivo, o Sistema de Amortização Constante (SAC) e todos os outros utilizados no mercado também aplicam juros sobre juros. A pedido de vários peritos judiciais espalhados pelo Brasil, escrevi um livro que explica o assunto de forma muito clara e objetiva. Além disso, permite a geração de uma outra tabela que possibilita o cálculo das iguais prestações de um financiamento sem anatocismo (regime de juros simples). Não existe uma fórmula prática capaz de determinar o valor de forma correta, mesmo assim, o livro explica detalhadamente o procedimento para determinar os coeficientes sob juros simples, contendo também em anexo um CD-ROM com uma ferramenta de cálculo para dar velocidade à obtenção do resultado. Ao final do trabalho, existe o apêndice 2 que possui tabelas de coeficientes para o cálculo das iguais prestações sem anatocismo em locais onde não existe um computador. O título do livro exprime claramente o que ele se propõe: “Retirando os juros sobre juros da Tabela Price” – Editora Corifeu – Rio de Janeiro. O livro pode ser adquirido pelo site “www.rjsjtp.net” que possui mais informações sobre seu conteúdo. Sou um especialista em métodos e aplicativos para solução de cálculos financeiros envolvendo operações de crédito. Graduado em Engenharia Eletrônica pela Faculdade de Engenharia Industrial (FEI). Pós-graduado em Administração de Empresas com núcleo de concentração em Análise de Sistemas pela Faculdade de Ciências Econômicas de São Paulo. Grande experiência em âmbito nacional no fornecimento de aplicativos para peritos judiciais envolvendo cálculos destinados às operações de crédito de curto, médio e longo prazo.

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