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Hora de explicar

Supremo manda ACM explicar acusações contra TJ da Bahia

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O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) terá um prazo de 48 horas para dar explicações a respeito de supostas afirmações “dúbias e ambíguas” contra os integrantes do Tribunal de Justiça da Bahia. As afirmações caracterizariam, em tese, crimes contra a honra, em especial os crimes de calúnia e difamação.

A presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, determinou que o senador baiano apresente explicações ao despachar nas petições protocalados no Supremo (PET 3.587 e 3.588), respectivamente, pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral baiano, Carlos Alberto Dultra Cintra, e por 23 juízes da Corte estadual.

Toda a querela começou porque Antonio Carlos Magalhães, em pronunciamento no Plenário do Senado, teria afirmado que os “desembargadores recebiam anéis de brilhantes e apartamentos há muito tempo”. Além disso, o discurso supostamente denunciaria a existência de um esquema de tráfico de influência na eleição para a escolha do presidente do TJ baiano.

Cabe lembrar que irmão do senador, o desembargador Eduardo Jorge Mendes de Magalhães perdeu, em dezembro, a eleição para a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia. O vencedor foi Benito Figueiredo.

E, há dois anos, Eduardo Magalhães já havia concorrido à presidência do Tribunal de Justiça, sendo derrotado por Gilberto Caribé. Já àquela época, o processo eleitoral foi tumultuado. Isso porque ACM não queria perder a hegemonia política dentro da Justiça estadual.

As interpelações, segundo os desembargadores, tem por objetivo obter esclarecimentos sobre o pronunciamento de ACM. Com isso, querem munição para futura ação de reparação com o parlamentar.

Para isso, os desembargadores afirmam que as declarações foram genéricas e que o senador deve apontar “de forma clara e expressa” a quem dirigiu as afirmações. Assim, pediram ao Supremo, liminarmente, para determinar a interpelação judicial do senador e a notificação dele para que apresente suas explicações sobre o caso. O pedido foi acolhido por Ellen Gracie.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2006, 17h04

Comentários de leitores

1 comentário

É complicado fazer uma afirmação com o teor apl...

Henrique Imperador (Consultor)

É complicado fazer uma afirmação com o teor aplicado pelo Senador ACM, sobretudo pela não condição cabal da prova, mas quem mora na Bahia e vive intensamente o dia-a-dia do Estado sabe muito bem que a prática de presentes para magistrados por parte de amigos e políticos é antiga e rotineira. Como citei, infelizmente a prova torna-se difícil mas apontar dez ou vinte nomes e se houvesse alguns instrumento que pudesse investigar de forma séria e coeza todos eles, com certeza chegariam a um fato absurdo e enlouquecedor de enriquecimento espúrio. Claro que o estado não possui maioria de magistrados que fazem desta prática um "hobby". Existem muitos magistrados sérios e honestos que também podem ser citados abertamente, sobretudo na capital e este fator que é prazeroso de ser dito, nada mais é do que uma obrigação ética.

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