Justiça Federal: oito de dez ações não foram julgadas em 2004

A Justiça Federal é pequena para o tamanho da demanda que ela tem de responder, o que explica sua alta taxa de congestionamento. De cada 10 processos que aguardavam julgamento na Justiça Federal de primeiro grau em 2004, oito continuaram na fila para serem julgados em 2005. Dá para entender a situação quando se sabe que nas cinco regiões da JF atuam menos de 900 juízes, cabendo a cada um julgar por ano 5,2 mil processos.

Estes dados fazem parte do Justiça em números — Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário, um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça e divulgado na semana passada. Os dados se referem ao ano de 2004 e foram fornecidos pelos próprios tribunais.

Pela pesquisa, é na 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) o maior índice de congestionamento. Na segunda instância, mais de 405 mil casos estão pendentes de julgamento. No ano de 2004, foram proferidas pouco mais de 119 mil sentenças e 193 mil novos casos deram entrada. Isso significa que naquele ano, somaram-se à pilha de velhos processos aguardando julgamento outros 74 mil processos novos.

Taxa de congestionamento da Justiça Federal 2º Grau:

Em 2003 foi constatado que o maior gargalo da Justiça Federal estava exatamente no TRF-3. À época, com 249 juízes — 0,6 para cada grupo de 100 mil habitantes — o Tribunal destinava nada menos do que 14,7 mil processos, em média, por juiz. O Tribunal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santos) era o menos atulhado, embora com 7.251 processos por juiz, um número mesmo assim expressivo da carga de trabalho dos julgadores.

A 3ª Região tem o maior número de desembargadores. São 43 para 193 mil novas ações. Cada um tem de julgar em média quase 4,5 mil processos. (Veja quadro abaixo):

Casos novos por magistrados na Justiça Federal 2º grau:

A menor taxa de recorribilidade à instância superior também está na 3ª Região. São 23 mil recursos, para 119 mil processos julgados, totalizando 19%. No sentido contrário está a 5ª Região, campeã de proferir decisões que podem ser reformadas.

Taxa de recorribilidade externa da Justiça Federal 2º grau:

Nova Justiça

Outro dado importante está na taxa de congestionamento da Justiça Federal nos Juizados Especiais Federais. No entanto, os números não podem ser comparados já que o Juizado Especial é estruturado de forma diferente da Justiça Comum.

Segundo José Eduardo Santos Neves, coordenados dos Juizados Federais da 3ª Região, no Juizado Especial da 3ª Região, por exemplo, são 38 juízes, que julgaram 339 mil processos em 2005: uma média de 8,9 mil ações julgadas por juiz.

Desde que foi criado, em 2002, o Juizado já reconheceu R$ 2,5 bilhões em benefícios que a Previdência devia e não pagava a aposentados e contribuintes do INSS. Se não fosse pela fórmula criada pelos juizados, esses milhares de processos iriam parar nos gabinetes dos desembargadores, acumulando ainda mais o trabalho.

Taxa de congestionamento na Justiça Federal nos Juizados Especiais:

Preço da Justiça

O governo investe todos os anos na Justiça Federal aproximadamente R$ 908 milhões, para cada região. A despesa de cada tribunal chega a R$ 590 milhões. Do valor, R$ 548 milhões são gastos com recursos humanos e R$ 13 milhões para informatização.

O levantamento ainda mostra que há um computador para cada servidor, aproximadamente. Número pouco mais positivo do que o da Justiça Estadual, no qual a média é de 0,74% por servidor.

Despesa total da Justiça Federal com pessoal e com bens e serviços sobre a despesa total:

Despesa total da Justiça Federal por habitante:

Gastos com informática na Justiça Federal:

Número de computadores por usuários da Justiça Federal:

Bola de neve

Os dados comparados com a pesquisa feita em 2003 mostra que a Justiça Federal não demonstrou melhora significativa. Os 1.129 juízes e desembargadores que integravam a estrutura se deparavam com 10,6 milhões de processos, novos e antigos, correspondendo a 6,5 mil feitos para cada grupo de 100 mil brasileiros. A pesquisa de 2004 mostra que o número de desembargadores diminuiu. Até 31 de dezembro eram 1.025, o que fez aumentar ainda mais a fila de espera nos TRFs.

Além disso, dos 332 mil acórdãos publicados no ano de 2003 pelos Tribunais Regionais Federais, 167 mil, ou seja, exatamente a metade foi contestada nos próprios Tribunais (13,5%) ou em instâncias superiores (36,8%). Isto quer dizer que metade das decisões resultou em novas ações.