Consultor Jurídico
ISSN 1809-2829
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Textos do dia 27 de fevereiro de 2006

 

  • 17:20
    Taxa de recorribilidade da Justiça estadual é baixa
  • 14:57
    Sócio de sociedade limitada pode optar por Lei das S.A.
  • 12:39
    Responsáveis por obra têm de indenizar por acidente
  • 12:29
    Usina deve prestar contas à União para receber recursos
  • 12:22
    Católicos protestam contra suposto desrespeito na TV
  • 12:14
    Correção sobre reembolso do SUS só é devida até 1999
  • 12:09
    PGR contesta prorrogação de contratos temporários
  • 12:01
    Justiça autoriza busca e apreensão em torcidas de Goiás
  • 11:45
    STJ suspende prazos dos processos da Fazenda Nacional
  • 11:33
    Incide Imposto de Renda sobre hora extra e 13º salário
  • 11:13
    Os limites e o alcance do direito real de habitação
  • 07:00
    Justiça tranca ação de acusada de tentar furtar xampu
  • 07:00
    TCU ficará com mais uma cadeira vazia em abril
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