PSDB entra com mais duas representações contra Lula

O PSDB entrou com mais duas representações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por prática de propaganda eleitoral antecipada. Nas novas representações, o partido de oposição sustenta que houve caracterização de propaganda eleitoral antecipada nos discursos proferidos pelo presidente da República em solenidades realizadas no dia 21 de fevereiro, em Juazeiro (BA), e no dia 22, em Imperatriz (MA) e em Parnaíba (PI).

O presidente visitou instalações de universidades federais nas três cidades. Para o partido, Lula insinuou suas intenções de se candidatar à reeleição, e admitiu explicitamente estar em campanha ao afirmar que “um homem público não precisa de época de eleição para fazer campanha. Ele faz campanha do dia em que acorda, da hora em que acorda à hora em que dorme, 365 dias por ano”.

Nas representações, o PSDB requer que o presidente da República seja notificado para que apresente sua defesa no prazo legal de 48 horas, e que lhe seja imposta multa, prevista no parágrafo 3º do artigo 36, da Lei 9.504, de 20 a 50 mil UFIR ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.

Serão relatores os ministros Cezar Peluso (referente a Parnaíba) e Humberto Gomes de Barros (referente a Juazeiro e Imperatriz).

RP 883 e 884