A expressão absurdo foi cunhada por Albert Camus (1913-1960) para designar a incapacidade do homo sapiens em compreender sua condição. O existencialista francês descreve um mundo trágico-irracional no qual os personagens lutam em vão para encontrar o sentido da vida. Em O Estrangeiro, o protagonista mata um homem sem nenhuma razão aparente e acaba resignando-se à condenação. Por outro lado, os personagens de A Peste lutam corajosamente contra o absurdo.

Na nossa língua portuguesa, absurdo é um adjetivo que designa algo contrário à razão e ao bom-senso, desprovido de qualquer sentido. É o caso da previsão de regime integralmente fechado na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90, artigo 2º, § 1º₁). Trata-se, na verdade, de um regime integralmente absurdo.

O regime integralmente fechado é fruto da racionalização, mecanismo pelo qual se constrói uma argumentação persuasiva e aceitável para justificar algo irracional como a guerra, o racismo, a islamofobia, o apartheid social brasileiro, ou a defesa da pena de morte e da prisão perpétua. Racionalizar é uma maneira de ver a realidade como ela não é, dissimulando a percepção do perigo interno (subjetivo, psíquico) em função de perigos reais ou imaginários localizados no mundo exterior, com o fito de obter alguma vantagem.

E isso fica ainda mais claro quando se constata que o ato de castigar ativa o estriato, região cerebral ligada ao prazer (Science Magazine, 27/8/04). Portanto, punir alguém em regime integralmente fechado gera uma forma de satisfação ligada à pulsão de morte, ao Tánatos descrito por Sigmund Freud (1856-1939), apesar de afrontar os Tratados de Direitos Humanos e a Constituição.

Os adeptos da ideologia Law and Order gozam desse prazer, o qual aplaca a opinião pública, sem resolver o problema da criminalidade. Embriagados, não vêem que a melhor política criminal é uma política social bem formulada e aplicada. Não vêem na certeza da punição o meio mais eficaz para diminuir os índices de criminalidade, em vez de penas mais longas e duras, conforme a sábia lição de Cesare Beccaria (1738-1794).

Tal regime humilhante e injusto fere o respeito devido ao que John Locke (1632-1704) e Immanuel Kant (1724-1804) chamaram de dignidade imanente do homem enquanto homem. Fere também a principal finalidade da pena, qual seja, a reintegração social do indivíduo. Só este fim justifica os milhões de reais gastos na construção e manutenção de estabelecimentos penais. É preciso preparar o reeducando para o retorno à convivência pacífica em sociedade.

Por este motivo, nossa legislação prevê a progressão de regime: para o indivíduo experimentar, aos poucos, o gosto da liberdade caso mantenha bom comportamento, trabalhe e estude para obter dias remidos₂, não cometa falta grave (ex. tentativas de fuga, rebeliões), e tenha cumprido determinado tempo de prisão. Além disso, é necessário tratá-lo bem, respeitá-lo, valorizá-lo como pessoa, resgatar sua auto-estima para que ele trate bem os outros, respeitando-os e valorizando-os. Devemos acreditar no ser humano. O Direito deve ser antropocêntrico. É indispensável acreditar nos direitos humanos e lutar pela sua efetivação.

Entre os reeducandos, não há nada mais injusto e humilhante do que cumprir a pena em regime integralmente fechado. Na capital de São Paulo, tal injustiça é agravada pela lentidão no julgamento dos benefícios de execução penal, levando à infeliz concretização da literalidade da lei não só para quem cometeu delito hediondo₃ ou equiparado₄ (e poderia fruir do livramento condicional₅), mas também para os demais.

"Doutor, será que terei de cumprir minha cadeia toda no fechado, de ponta, sem saidinha, mesmo o meu delito não sendo hediondo?", reclamam os reeducandos indignados, os quais já preencheram os requisitos objetivo (tempo) e subjetivo (bom comportamento) para gozar do benefício da progressão do fechado para o semi-aberto.

Inconstitucionalidade gritante

É gritante a inconstitucionalidade da Lei 8.072/90, artigo 2º, parágrafo 1º, ao vedar a progressão de regime. Parece a pintura O Grito de Edvard Munch (1863-1944). Em tons marrons, verdes, azuis e alaranjados fortes e berrantes, expressam-se a profunda angústia, o desespero e o tormento emocional do homem tortuoso, parado em cima da ponte no fim da tarde, com as mãos na face, olhos arregalados e a boca escancarada. Temos uma lei expressionista.

Com efeito, a progressividade de regime prevista na Lei de Execução Penal, artigos 110 ₆ e 112₇, e no Código Penal, artigo 33₈, parágrafo 2º, integra o princípio fundamental da individualização da pena esculpido na Constituição cidadã de 1988, artigo 5º, inciso 46₉. A individualização está irradiada em diversas disposições da Lei de Execução Penal e de maneira explícita em seu artigo 5º₁₀.