O Supremo Tribunal Federal recebeu pedido de Habeas Corpus do ex-vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem, João Aureliano Amorim de Sena. Ele é acusado de desviar verbas do Cofen quando fazia parte da direção do conselho.

No pedido, a defesa afirma que o acusado está sofrendo constrangimento ilegal, porque não há fundamento para o decreto da ordem de prisão preventiva. Também afirma que o acusado não oferece nenhum perigo à ordem pública, nem ameaça a instrução criminal.

A defesa argumentou ainda que a alegação de garantia da ordem econômica também não têm qualquer respaldo, já que não haveria nenhum interesse comercial a ser protegido com a privação da liberdade do acusado.

O advogado pede que o Supremo conceda alvará de soltura para que o acusado responda ao processo em liberdade, até decisão final do pedido de Habeas Corpus que tramita no Superior Tribunal de Justiça. A matéria será apreciada pelo ministro Gilmar Mendes.

HC 88.104