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Comentários de leitores: 6 comentários

24/02/2006 19:38 HENRIQUE WANNER (Jornalista)
Creio no tocante salientar que ..a decisão da E...

Creio no tocante salientar que ..a decisão da Exma.Ministra Ellen..merece aplausos..porem de uma forma unilateral será vista de um angulo no qual desagrada o poder legislativo, por sua vez deveria sim o P.Judiciario apenas por desencargo de conciencia bem como para que seja visto pela nação ,deveria o P.JUD, apurar tais para demosntrar a integridade da Juiza , no qual interpelou ao STF com pedido deferido e o processo julgado..devendo assim ser visto o principio da resposabilidade civil do P.Jud para com a Nação de acordo com CF/1988, creio q até para demosntrar a honra da MM.Juiza. SEM MAIS Henrique Wanner

24/02/2006 18:57 Sandro Couto (Auditor Fiscal)
A teoria de freios e contrapesos da tripartição...

A teoria de freios e contrapesos da tripartição do Poder atualmente já é ultrapassada, pois na sociedade atual, o que se percebe, é que existe uma fiscalização do Poder continua tanto da imprensa, de forma às vezes leviana, do Ministério Público, da OAB ou outros órgãos conforme seu campo de atuação. Porém, o triste é que nem mesmo a velha teoria é observada em relação ao Judicário. Ora, a convocação de um juiz não irá alterar a sentença já proferida. Agora, a sentença judicial, como ato público que é, deve sim ser mais explicada e fundamentada quando pairem dúvidas a respeito. É claro, não se admitindo discutir sua alteração em outra casa que não os tribunais. O parlamento, como representante do povo(infelizmente não o representa como merece, pois muitos de seus anseios não são sequer discutidos), deveria poder, simplesmente, solicitar explicações ao magistrado. O que revolta é o endeusamento cada vez maior dos juízes, que, algumas vezes já são um tanto arrogantes (v.g. o caso absurdo do juiz de direito que quer ser tratado por vossa excelência, inclusive no condomínio onde mora no RJ), formando, assim, uma casta fechada e inacessível com decisões às vezes discutíveis e que ninguém pode ousar sequer perguntar sobre as mesmas. Tal circunstância já antiga, haja visto que o próprio Rui Barbosa, em sua célebre "Oração aos Moços" já fez pesada crítica aos juízes na longínqua segunda década do século passado, somente faz somar ao descrédito da Justiça, o que não é bom para a sociedade. Logo, o STF deveria evitar corporativismo ou politização nas decisões que profere e permitir uma maior transparência do Judiciário, que não vai se dar com decisões demagógicas como a que se deu contra o nepotismo, que não traz reflexo algum para o país, mas sim quando permitir que os senhores juízes possam ser convocados a explicar para o povo seus atos, mesmo não podendo ser impelidos a modificar sua convicção e decisão, príncipio basilar da prestação jurisdicional.

24/02/2006 15:45 joão (Outros)
Salvo engano de minha parte, a dita juíza foi n...

Salvo engano de minha parte, a dita juíza foi nominalmente citada na CPI como favorecedora da Gtech em suas decisões. Ou seja, aparece como sindicada, como investigada; e não como prolatora de uma decisão judicial. Neste comenos, pouco importa a posição por ela ocupada. Citou-se o nome dessa pessoa na CPI e como tal deve ser investigada, apurando-se eventual responsabilidade da magistrada. O principal jeito de se alcançar tal desiderato é chamando-a às falas. Aliás, a simples recusa dela em se manifestar deveria deixar seus pares do Supremo, mais que a sociedade, curiosos em saber o porquê. O § 3º do art. 58 da Constituição Federal assegura às Comissões Parlamentares de Inquérito “poderes de investigação próprios das autoridades judiciárias, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas”. Dentro deste poder investigativo concedido ao Poder Legislativo, que não exime nenhum cidadão da República, está aquele afeto às autoridades judiciárias. O cometimento de tal prerrogativa é dado pela Constituição Federal e como tal deveria merecer maior consideração, respeito e aplicação de todos, e ainda mais pelo seu primeiro guardião. Assim sendo, parecem-me totalmente contrárias à Lei quaisquer ingerências de outro Poder nas questões desta natureza quando essas questões defluirem diretamente do fato investigado, sem nenhum interesse senão a busca incessante do bem comum. Não se trata de pura e simplesmente fundamentar a decisão. Decisão judicial, interpretação da lei ao caso concreto só pode ser corrigida por meio de recurso. Nem mesmo o Conama tem poderes para imiscuir-se em assuntos judiciais dos magistrados, e sim os administrativos, somente. Trata-se, isso sim, de investigar a conduta de um dos membros do Judiciário, uma pessoa natural investida de um dos Poderes da República. Só por isso a investigação deve ser feita com acurado esforço, até mesmo para que a mulher de César, que sobre dever ser séria, assim pareça.

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