TJ nega pedido do Ecad para suspender show dos Rolling Stones

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de liminar feito pelo Ecad — Escritório Central de Arrecadação e Distribuição para suspender o show dos Rolling Stones na praia de Copacabana, marcado para este sábado (18/2). A decisão é da 5ª Câmara Cível. Cabe recurso.

O Ecad sustentava que os organizadores não têm autorização para realizar o megaevento e reivindicava o pagamento antecipado de R$ 1 milhão, valor, que segundo o escritório, seria proporcional a 10% do orçamento de todos os contratos.

A pretensão do escritório já havia sido negada pelo juiz Gabriel de Oliveira Zéfiro, da 13ª Vara de Fazenda Pública. O juiz considerou que a suspensão do evento é medida inimaginável diante da proporção que alcançou para a cidade. O juiz também entendeu como precipitado o pedido do pagamento adiantado de 10% sobre o valor do orçamento total, já que não há no processo informação de quantas e quais músicas serão tocadas.

Contra essa decisão, o Ecad entrou com agravo no Tribunal e Justiça fluminense. No entanto, a decisão acabou mantida pelo relator do caso, desembargador Roberto Wider. De acordo com o desembargador, a pretensão de suspensão do evento não ostenta a mínima razoabilidade. Além disso, a cobrança de valores de forma aleatória não se justifica.

“Nada obsta que os valores por ventura devidos ao Ecad, quando regularmente apurados, sejam objeto de regular cobrança, não se vislumbrando aí perigo de dano de difícil reparação para o recorrente”, ressaltou.

São réus na ação de cobrança movida pelo Ecad a Planmusic Entretenimento, a ATL Telecom Leste, a Motorola e o município do Rio de Janeiro. O juiz da 13ª Vara de Fazenda Pública deu prazo de 48 horas para que eles entreguem a relação das músicas que serão tocadas no evento, a fim de que se calcule o valor devido ao escritório. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 1 mil.

Processo 2006.002.03355