Proibição de progressão para hediondos deve cair

17/02/2006 09:15Kao (Outros)Essa revogação só vai servir para aumentar a cr...

Essa revogação só vai servir para aumentar a criminalidade, isso mesmo, milhares de bandidos serão soltos e a maioria deles vai voltar a cometer crimes graves como estupro, latrocínio, assassinatos. Essa revogação só vai servir para enriquecer criminalistas, já que serão milhares de pedidos de progressão sendo solicitados, essa defesa da revogação não passa de corporativismo. No Brasil aos contrário dos EUA e da Inglaterra, não se preocupam em defender as pessoas dos criminosos e sim defender os criminosos. Essa história de penas leves só devem ser aplicadas para crimes leves. Crimes hediondos devem ter penas hediondas sim.

16/02/2006 11:16Rogério Brodbeck (Advogado Autônomo - Civil)Concordo com o dr. Picanço. Quer dizer que as r...

Concordo com o dr. Picanço. Quer dizer que as razões de "humanidade" servem parea abrandar as penas em regime fechado aplicada aos os autores dos crimes hediondos? E onde estão as razões da humanidade das vítimas desses criminosos? Gostaria de saber o que pensa o eminente colega que postulou em contrário se uma sua filha, esposa, irmã e ou mãe ou mesmo amiga fosse vítima de um estupro?? Iria oferecer trabalho para o cumprimento de pena alternativa ao autor? Isso só funciona em países de primeiro mundo onde existe efetiva fiscalização e controle. Aqui, o cara sai de dia e não volta mais e fica por isso mesmo! Lugar de bandido é na cadeia!

15/02/2006 19:20Luismar (Bacharel)A volta da progressividade até que vai. Quero v...

A volta da progressividade até que vai. Quero ver é o STF decidir que a pena de reclusão pode ser convertida em prestação de serviços. Aí o mesmo tipo de crime vai ser equiparado tanto aos hediondos quanto aos de menor potencial ofensivo.

15/02/2006 18:46Comentarista (Outros)Caro Dr. Caiçara (Advogado Autônomo), Se gen...

Caro Dr. Caiçara (Advogado Autônomo), Se generalizar é um erro, palpitar sem conhecimento de causa é pior ainda. O que o senhor chama de "lixo" - ou aqueles que são condenados à morte nos EUA - são, na sua esmagadora maioria, latino-americanos que imigraram para a terra dos yankes e cometeram delitos, haja vista serem eles - latinos como nós - a grande maioria dos executados com a pena capital pelos estadunidenses. É como se, supreendentemente, os yankes natos não cometessem crimes... Quanto ao "movimento de punição-retribuição" citado como adotado pela "comunidade européia", é bom frisar que a Inglaterra, embora faça parte da europa, não tem participação ativa na comunidade como os demais países-membros (um simples exemplo é o fato de os ingleses ainda não terem adotado o euro como moeda única oficial, mantendo a libra como tal e, ainda - ao contrário das decisões tomadas em consenso pela comunidade - apóiam integralmente os EUA em absolutamente todas as questões internacionais, tais como a invasão do Afeganistão, do Iraque, etc), os quais, por unanimidade, aboliram há vários anos a pena capital por julgarem-na cruel e absolutamente ineficaz sob todos os aspectos e pontos de vista. Por outro lado, e ao contrário do que o sr. pretende insinuar seja praticado, a aboluta maioria dos poderes judiciários dos países-membros da comunidade européia tem pautado sua atuação pela aplicação cada vez maior das ditas "penas alternativas", segregando o menor número possível de pessoas do convívio social. Apenas para citar um único exemplo: o usuário de drogas, na maioria dos países-membros da comunidade européia, não é mais preso, e sim inscrito em programas de tratamento contra a dependência... Por fim, caso a pena de morte resolvesse alguma coisa, o Brasil seria o verdadeiro paraíso tropical pois, caso o sr. não saiba, a polícia militar de SP é a polícia quem mais mata em serviço no mundo (segundo dados de relatório da ONU, de 2004, levando-se em consideração relatórios da própria polícia militar, que exclui - obviamente - os mortos nos ditos "acertos de contas", "chacinas", "encontros de cadáveres", etc). Finalizando, resta dizer que - caso acabe em breve - a lei dos crimes hediondos terá acabado tarde, pois ela (a própria lei) é o que há de mais hediondo na legislação penal pátria. Data vênia, é o que penso.

15/02/2006 16:54Defensor Federal (Defensor Público Federal)E a Seguança Juridica onde fica ???? O que o...

E a Seguança Juridica onde fica ???? O que ocorre no Brasil é um completo absurdo, a maior Corte do país, quem deveria dar o exemplo e zelar pela maior segurança jurídica, faz o contrário, muda de opniao (num intervalo de algumas semanas) como se aquilo nao fosse causar um grande dano a sociedade, que mais uma vez fica perdida, sem saber como deve interpretar as leis! Um semana o condenado a crime hediondo nao tem direito a progressao de regime e nao outra, já tem! É um completo ABSURDO!!! Como os magistrados podem querer ser justos, se nao tem o mínimo para poderem se basear em suas decisoes??? Fica o desabafo, e tomara que o STF SE DECIDA!!! PODE OU NAO PODE ???? Isso ta parecendo uma BODEGA QUE NAO TEM DONO !!

15/02/2006 15:56caiçara (Advogado Autônomo)Pois é, enquanto o mundo civilizado cada vez ma...

Pois é, enquanto o mundo civilizado cada vez mais adota reprimendas mais graves em relação a determinados delitos, como àqueles classificados como hediondos pela Lei 8072/90, no Brasil impera a regra dos "direitos humanos para animais". Na Inglaterra infratores de 10 anos são condenados como adultos. Nos EUA a sociedade se livra do lixo por meio da pena de morte, ótima solução a ser adotada aqui! O mesmo "movimento de punição-retribuição" se dá na maioria da comunidade europeia e no Japão!Enquanto bananas de pijama fizerem parte de nossas "Cortes Supremas e Superiores" os bandidos poderão ficar tranquilos! Nada de cadeia! Nada de pagar pelo que se faz!