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13 fevereiro 2006

Flagrante delito

Funcionário do TJ do Rio é preso por extorquir advogado

Quando tentava extorquir dinheiro de um advogado para agilizar o andamento do inventário de sua mãe, Ney Pinheiro de Almeida, funcionário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi preso em flagrante pela Diretoria de Segurança do Tribunal.

Se quisesse que seu processo andasse mais rápido, o advogado, que atuava em causa própria, teria que pagar R$ 1.500. Em vez de pagar, ele preferiu notificar o Tribunal a respeito da extorsão.

No dia e na hora marcados para o advogado entregar o dinheiro ao funcionário, houve o “flagrante esperado”, como é chamado esse tipo de procedimento, e o servidor que solicitava vantagem foi preso. Todos foram levados para a 5ª DP, no Centro do Rio, onde prestaram depoimento.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria, Wagner Cinelli de Paula Freitas, “esse tipo de fato é criminoso, podendo o infrator ser condenado a pena de até doze anos de reclusão. Além da responsabilidade penal, o funcionário também responde administrativamente a processo disciplinar, podendo a pena chegar à demissão do serviço público”.

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2006

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Comentários de leitores: 8 comentários

15/02/2006 12:23 Carlos Alberto Dias da Silva (Advogado Autônomo - Civil)
Funcionário do TJ-RJ é preso por extorquir advo...
Funcionário do TJ-RJ é preso por extorquir advogado. Pergunta que não quer calar: “afinal, quem comanda o processo no nosso sistema judiciário e como seria possível o funcionário acelerar ou retardar o processo sem a aquiescência do magistrado. Assim, na ‘melhor’ das hipóteses, caso afastada a conivência, restaria caracterizada a desídia por parte da direção do processo.” Com a palavra, pois, o CNJ. Vez que, deu também no Migalhas e no informador on-line da OAB Nacional, o diálogo que segue: ... "O pior é o que o presidente do Tribunal de Justiça me disse quando estive com ele para negociar o recesso: se eu não marcar audiência nenhum juiz virá para trabalhar. Respondi, acione a Corregedoria para fiscalizar e ele respondeu: ela também não funciona." ... Deste relato do nobre presidente da OAB do Rio de Janeiro, Octávio Gomes, e a despeito do seu inconformismo: - Quero aqui parabenizar o Presidente do TJ/RJ, des. Sérgio Cavalieri Filho, por estar "cortando na própria carne" quando ousa reconhecer que " ... a corregedoria não funciona". Como se vê, este grande mal do Judiciário acabou por evidenciar a necessidade de se criar um controle externo, no caso o CNJ. Eis que o reconhecimento dos próprios erros e deficiências, desprovido de qualquer corporativismo assim demonstrado, constitui o primeiro grande passo rumo ao objetivo de se implantar na nossa pátria uma justiça séria e efetiva, imprescindível para o progresso e a paz social. Portanto, NOTA 10 COM LUOVOR ao des. Sérgio Cavalieri ! - Os que têm fome e sede de justiça o saúdam ! Afinal, como diz a sabedoria popular, “a ocasião faz o ladrão”. O recente episódio do nepotismo e a escancarada resistência demonstrada contra a sua erradicação, com a devida vênia, veio alertar a sociedade da real situação desta instituição. Agora, com as esperanças renovadas, a sociedade aguarda ansiosamente por outra imprescindível e impostergável resolução do nosso bem-vindo CNJ, qual seja: A regulamentação para 'punição severa aos magistrados e servidores do judiciário que excedem os prazos previstos na lei processual', primeiro passo decisivo rumo à efetiva viabilização do dispositivo constitucional: CF, art. 5º, LXXVIII: 'A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação'. Parabéns, pois, aos membros do CNJ que assim começam a se despontar como os grandes e verdadeiros defensores dos direitos constitucionais deste nosso injustiçado e espoliado povo." Carlos Alberto Dias da Silva, advogado/MG.
14/02/2006 11:58 Gilberto Andrade (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)
Vivemos em uma quase-Cuba, ou um Semi-Haiti, on...
Vivemos em uma quase-Cuba, ou um Semi-Haiti, one a corrupção é institucionalizada. Haja vista o que os comandantes da nação fazem impunemente, salvo uma ou outra cassação. A pena máxima, qual seja, a perda do cargo, é ridícula, quando comparada ao dano que esses desclassificados causam à coletividade. Serventuário Corrupto, na melhor acepção da língua portuguesa, é um "pleonasmo vicioso", vez que é dificílimo encontrar um que não venda vantagens. Parabéns ao advogado, que trilhou o caminho mais turbulento, mas prestou um grande serviço à Nação. Sigamos o seu exemplo, pois se não houver corruptores, os corruptos tendem a desaparecer. Paguemos as multas ao invés de dar uma cervejinha aos guardas. Denunciemos os oficiais de justiça que nos extorquem, ainda que haja um prejuízo inicial aos processos sobre nossa guarda. Somente com um exercício diário de cidadania, o grito dos indignados poderá, quem sabe, modificar o cenário de arbitrariedade e antijuridicidade em que figuramos. gilberto@fnp-adv.com.br
14/02/2006 11:01 Luís da Velosa (Advogado Autônomo)
Os poderes da república estão nos lindes das re...
Os poderes da república estão nos lindes das reformas. Desde a Academia, nos idos da década de setenta, ouço essas pantominas de alguns desprezíveis serventuários da justiça. Inclusive, no Forum, já se sabia - o advogado inescrupuloso, da mesmíssima laia - quem recebia propinas para agilizar procesos. Não é "coisa" nova, não. Tdos nós sabemos. Mas, como sempre, a impunidade perversa, permeia esse mundo corrompido que refreia os excelsos propósitos do judiciário, ou seja, o de prestar serviços insuspeitos aos juridicionados ou cidadãos, na observância da legalidade com o fito de fazer justiça. A falta de comprometimento com a universalidade dos princípios constitucionais, começa na distribuição e vai ao zênite das instâncias. Não há quem negue, a não ser aqueles que se locupletam com a anomalia crônica.

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