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10 fevereiro 2006

Tortura em questão

Senado recebe representação contra ACM por quebra de decoro

O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) foi alvo de uma representação que deu entrada nesta quinta-feira (9/2) na mesa do Senado. A autora da ação é Rosa Ciminiana dos Santos, 46 anos.

Ela pede que o parlamentar baiano seja punido por quebra do decoro parlamentar (artigo 9, parágrafo 2, inciso II, da Resolução 20, de 1993, in verbis “praticar ofensas físicas ou morais a qualquer pessoa, no edifício do Senado, ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou Comissão, ou os respectivos Presidentes”.

Rififi

Ao deixar a sala da CPI dos Bingos onde era ouvido o legista Paulo Vasques, segundo o qual o ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, foi torturado antes de morrer, ACM ouviu uma bronca de Rosa Ciminiana, filha de um ex-preso político: “Você não tem moral para falar em tortura porque você fez parte e apoiou a ditadura (militar), responsável pela morte de muitos brasileiros”.

ACM, que disse ter sido empurrado por ela, mesmo afastado por seguranças, contra-atacou: “Venha conversar comigo aqui, sua p.... Vem aqui falar isso”, chamando-a para dentro de uma sala.

Na representação, assinada pelo advogado Augustino Pedro Veit, a autora pede que o senador também responda por ter infringido o artigo 19 do Regimento Interno do Senado (ao senador é vedado usar de expressões descorteses ou insultuosas)”.

A jornalista Rose Ane Silveira, da Folha de São Paulo, foi indicada para oitiva, na condição de testemunha dos fatos.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2006

Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

10/02/2006 15:48 Fabricio M Souza (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)
Estou com o Senador! O Senado é sua casa de ofí...
Estou com o Senador! O Senado é sua casa de ofício. Alí, goste dele ou não, não pode ser instado de forma descortês, por qualquer popular - até porque o fato de querer lhe imputar falta de moralidade sem um foro procedimental escorreito é cair no vazio. Repinche, que a cortezia, deve ser recíproca até porque, o quixotesco parlamentar goza de garantias e a resposta a ofensa a sua conduta tem que ser à altura da proposição que lhe dirigem. É o tipo da denuncia inócua. A autora e seu patrocinador, querem os fugazes 15 minutos de fama. As pessoas tem que apreenderem a entrar e sair de um parlamento. É assim, em todos os paises civilizados. É triste de se vê - E, duro de constatar...
10/02/2006 15:31 allmirante (Advogado Autônomo)
Ela foi lá para provocar, para se vingar. Além ...
Ela foi lá para provocar, para se vingar. Além disso, a questão de decoro é da órbita congressual, sendo prerrogativa dos parlamentares. ACM foi eleito pelo voto popular e representa milhões de baianos. Ela que deveria ser processada por desacato à autoridade!
10/02/2006 13:55 Augusto Toscano (Advogado Autônomo)
Sem adentrar ao mérito da representação ao Sen...
Sem adentrar ao mérito da representação ao Senado,tampouco ao pretenso direito alegado pela reclamante,por ofensa de que teria sido vitima,não se pode deixar de consignar que,no Senado da República e no cenário politico brasileiro,o Senador Antonio Carlos Magalhães é dos poucos que não se curva e não se dobra aos poderosos de plantão. Dele é a iniciativa da PEC que restringue o emprego de medidas provisórias.Providência essa que coloca no trilho a fanfarronada presidencial de tido decidir pela via mais cômoda,como se neste República não existisse o Congresso Nacional. Daí que,a pátria deve ao Senador ACM mais esta vitória contra a prepotencia do executivo.O mais não parece ser o mais.Deve ter sido,um desabafo de quem no umbral da vida e ao longo de uma vitoriosa vida politica não se sujeita (pois é da tempera de ACM) á baixaria das provocações histéricas dos que somente recordam o passado que não lhes foi ameno,mas esquecem o presente construido por pessoas do quilate do grande senador Baiano.Que o Senado como instancia suprema decida a querela,mas que tal fato não ofusque a vida de um brasileiro que,pode até delev não se gostar,mas que é um valente e aguerido homem público,ninguem em sã consciência pode constestar.Ao senador ACM o respeito de quem conhece a sua historia e admira sua tragetória politica. Augusto Toscano -advogado

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