A ONG Transparência Brasil enviou carta ao presidente do PMDB, Michel Temer, pedindo que ele negue a filiação ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, caso ele queira se inscrever no partido depois que deixar o cargo de juiz.

Jobim — que antes de ser indicado ao Supremo pertencia aos quadros do PMDB — anunciou que deixa o Supremo em março. Segundo a ONG, como as leis brasileiras não o impedem de se filiar ou de se candidatar, o Conselho Deliberativo da Transparência Brasil decidiu buscar um caminho pragmático para procurar evitar a materialização do que entende ser um patente conflito de interesse.

Leia a íntegra da carta

Exmo. Sr.

Michel Temer

Presidente

Partido do Movimento Democrático Brasileiro

São Paulo, 8 de fevereiro de 2006

Prezado senhor presidente:

Dirijo-me a V. Excia. em nome do Conselho Deliberativo da Transparência Brasil para instá-lo a negar filiação partidária ao sr. Nelson Jobim, caso venha a ser solicitada.

Entendemos que, dada a posição que ocupa como presidente do Supremo Tribunal Federal, a ambição eleitoral anunciada pelo sr. Jobim é incompatível com a necessidade de se manter separação estrita entre a função judicial e a vida político-partidária.

Como é de conhecimento de V. Excia., não existe na legislação brasileira vedação à participação eleitoral de magistrados das cortes superiores. Não obstante, o conflito de interesses que se materializou com a simultânea condição do sr. Jobim enquanto presidente do STF e pretendente a candidato a eleições fere a separação entre os poderes.

Entendemos que seria fundamental para a dissipação desse conflito a negativa, pelo PMDB, de filiação ao sr. Jobim.

Sendo o que se apresenta, despeço-me,

Cordialmente,

Claudio Weber Abramo

Diretor executivo