Consultor Jurídico

Notícias

Pensão alimentícia

Valor de pensão só diminui se provado que não há como pagar

Valor de pensão alimentícia só pode ser diminuído se o pai comprovar que não pode pagar o que foi estipulado. O entendimento é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás que não aceitou recurso de um pai que questionou o pagamento do valor de 50% do salário mínimo.

O relator, desembargador Zacarias Neves Coêlho, negou pedido do pai e manteve a sentença da 1ª Vara de Família de Guapó (GO). A primeira instância reconheceu a paternidade e fixou o valor da pensão alimentícia, mantido na segunda instância.

O desembargador argumentou, com base no artigo 333 do Código de Processo Civil, que o recorrente não apresentou provas que comprovassem não ter condições de arcar com o pagamento da pensão alimentícia. Observou, ainda, que ao pedir a revisão da pensão, o apelante deveria ter provas de que não poderia mais arcar com o valor estipulado e de que sua filha não necessitava mais do benefício.

O pai alegou que 50% do salário mínimo é valor elevado, o que impossibilitaria o pagamento das parcelas. Ele disse que tem outra filha e que para ela paga uma pensão no valor de 70 reais. Afirma, ainda, que a manutenção do valor o prejudicará, pois trabalha no açougue de sua mãe apenas para não ficar desocupado e que na realidade quem paga a pensão é sua mãe. Ele pediu redução do valor da pensão ao mesmo nível daquela que paga para a outra filha.

Leia a ementa:

Apelação Cível. Ação Revisional de Alimentos. Pedido de Redução. Alegação de Dificuldades Financeiras. Ausência de Provas. A mera alegação, sem prova, de falta de condições financeiras para efetuar o pagamento de pensão alimentícia não é apta a reduzir seu valor, especialmente se não demonstrou o alimentante a alteração, para melhor, da situação financeira do alimentado. Apelação conhecida e desprovida. (Apelação Cível nº 85951-1/188 - 200500316737 - 20.12.05).

Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 07 de fevereiro de 2006, 13:12h

Comentários de leitores

11 comentários

olá, boa noite. Por favor, meu marido da pensão...

Mila (Outros)

olá, boa noite. Por favor, meu marido da pensão para duas filhas se não me engano de 30%, mas nos temos um filho, e o que resta nao esta dando para nós,(ele e comissionado) pois estou desempregada. Gostaria de saber se ele pode pedir revisão da pensão para se possivel diminuir. Aguardo reposta para o e-mail myladu@bol.com.br Muito Obrigado

boa noite, tive um filho, fora do casamento, ou...

GIL (Outros)

boa noite, tive um filho, fora do casamento, ou seja sem nenhuma convivencia marital com a genitora, comprovada a paternidade quero pagar a pensão, mas vejo que a mão que exigir um valor exorbitante pois o que devo fazer dentro da lei.na verdade eu gostaria de sustentar e manter essa criança como mantenho meu filho do casamento, mas prevejo impossibilidades devido a ação da mãe

boa noite, tive um filho, fora do casamento, ou...

GIL (Outros)

boa noite, tive um filho, fora do casamento, ou seja sem nenhuma convivencia marital com a genitora, comprovada a paternidade quero pagar a pensão, mas vejo que a mão que exigir um valor exorbitante pois o que devo fazer dentro da lei.na verdade eu gostaria de sustentar e manter essa criança como mantenho meu filho do casamento, mas prevejo impossibilidades devido a ação da mãe

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 15/02/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.