“O advogado não suporta mais ficar horas na fila para ser atendido nos cartórios; esperar seis meses para expedição de um simples alvará; aguardar meses ou até mais de um ano para desarquivar um processo; esperar cinco anos para distribuir um recurso; não ser atendido por alguns magistrados, quando isto é obrigação legal.”

Estes são alguns dos itens que o presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, apresentou em discurso na sessão solene de abertura do ano judiciário e de posse dos membros do Conselho Superior de Magistratura no Tribunal de Justiça de São Paulo, na quarta-feira (1/2).

D’Urso elencou uma série de barreiras que traz transtornos à rotina da advocacia paulista e pediu soluções ao novo presidente do TJ de São Paulo, desembargador Luiz Celso Limongi.

O presidente da seccional paulista da OAB declarou às autoridades presentes, incluindo o governador do estado, Geraldo Alckmin, que o advogado não suporta mais ver seus honorários, após décadas de trabalho processual, serem arbitrados “fora do parâmetro legal, de maneira vil” ou um Judiciário que não acompanha os avanços da informatização e ainda costura processo com barbante. Ele disse, ainda, que o advogado não suporta mais ser apontado como responsável pela lentidão da justiça brasileira.

Leia o discurso de D’Urso

SENHORAS E SENHORES

A Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil sente-se gratificada em se fazer presente nesta Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário, evento dos mais importantes do calendário jurídico, pela significação que carrega para todos os operadores do Direito, ainda mais quando este Evento se enriquece com a posse dos Membros do Conselho Superior da Magistratura.

Com muita satisfação, em nome dos 250 mil advogados paulistas, queremos prestar as nossas homenagens ao novo Presidente da mais Alta Corte paulista, desembargador Celso Luiz Limongi, em quem reconhecemos os valores inerentes ao grande ciclo de mudanças que o Brasil está vivenciando, particularmente no que diz respeito à modernização de suas instituições.

Ao saudarmos os ilustres Vice-Presidente do Tribunal, o des.Caio Eduardo Canguçu de Almeida, e o Corregedor-Geral da Justiça, des.Gilberto Passos de Freitas, destacamos suas altas qualidades de juízes e o excelente conceito que gozam em todas as áreas de operação do Direito.

Ao delinear as diretrizes de uma gestão profundamente comprometida com a dinamização das atividades e serviços desta Corte, a partir de um intenso programa de informatização, e ao procurar expressar a necessidade de uma articulação institucional mais intensa entre o Tribunal de Justiça e os Poderes Executivo e Legislativo, ao pregar a abertura de redomas e o rompimento de barreiras, o aperfeiçoamento do planejamento administrativo e as modificações funcionais na estrutura do TJ, o ilustre desembargador Celso Limongi mostra a sua visão de homem público e administrador à altura de seu tempo.

Identificamo-nos plenamente com este olhar voltado para a agilização da prestação jurisdicional, senhor Presidente. Sabemos a magnitude do desafio a ser enfrentado por Vossa Excelência, desafio que assim se apresenta: o maior pólo econômico do País precisa dispor da mais avançada estrutura de informatização judiciária. São Paulo, como se sabe, tem 550 mil recursos pendentes de julgamento em segunda instância e, ninguém pode permanecer passivo diante de tal fato. E mesmo a informatização da Justiça deixa a desejar e precisa ser acelerada em função de sistemas ainda não plenamente incorporados.

A propósito, Senhor Presidente, queremos reiterar a manifestação que encaminhamos a Vossa Excelência no sentido de promover a reavaliação das Câmaras Extraordinárias, criadas para tentar desafogar a distribuição dos recursos pendentes em segunda instância. Hoje, avaliando o trabalho realizado por aquelas Câmaras criadas em caráter excepcional, chegamos à conclusão de que pouco estão contribuindo para desafogar a Justiça paulista, além de criar possíveis ilegalidades. Uma delas é a nomeação de juízes voluntários de primeiro grau de jurisdição para atuar na segunda instância.

Sabemos que a gestão de Vossa Excelência estará priorizando programas vitais para a agilização do Judiciário.

Em vossas manifestações, podemos perceber a firme determinação de comandar um vigoroso conjunto de ações à frente do Tribunal de Justiça, a partir da preocupação com os fóruns que precisam ser concluídos, com a integração dos antigos Tribunais de Alçada à estrutura do TJ, com uma Justiça capaz de atender durante as 24 horas, com o fortalecimento dos Juizados Cíveis e Criminais e aqui também nossa luta para que se cumpra a Constituição Federal com a presença obrigatória do Advogado, com a criação de mais Câmaras Especializadas, a fim de que se propicie aos juízes condições para decidir com mais facilidade, com a criação de mais Varas do Júri, enfim, com ainda mais transparência a todas as atividades do Poder Judiciário, até para que possa se resgatar a imagem de trabalho e dedicação do corpo de juízes e dos serventuários.