A solenidade de abertura do ano Judiciário nesta quarta-feira (1/2) no Supremo Tribunal Federal deu ao presidente da mais alta Corte do país a oportunidade de responder às críticas que sofreu depois de conceder liminar ao presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.

O ministro Nelson Jobim impediu o acesso da CPI dos Bingos aos dados de Okamotto protegidos pelos sigilos fiscal, bancário e telefônico. Jobim protegeu a quebra de sigilos de Okamotto por entender que ela foi baseada em notícias de jornais.

A decisão redundou em uma série de ataques ao que se chamou de intromissão do Supremo, em especial de seu presidente, em assuntos do Legislativo. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) cogitou apresentar projeto para que as decisões passíveis de influenciar os trabalhos no Congresso Nacional sejam submetidas ao Pleno do STF, e não apenas a um de seus ministros.

A todos os ataques, Jobim respondeu: “A experiência indica, muitas vezes, que atender às pretensões de postulantes é o caminho fácil para o aplauso e o reconhecimento. Em outros casos, decidir contra a suposta vontade da maioria, da ‘opinião pública’, significa exposição a iras de alguns poderosos. Significa exposição a toda sorte de ilações conspiratórias e, aqui, muito conhecidas e injustas. Esquecem que o Supremo nunca se curvou e não irá se curvar a patrulhamentos de nenhum tipo, públicos ou privados”.

Apesar de diversas críticas se dirigirem especificamente a uma suposta “politização” das decisões de Jobim no Supremo, o presidente do STF, como de outras vezes, preferiu falar das decisões do Tribunal como um todo, e não apenas de suas posições.

“O repúdio rouba o lugar do aplauso. Repudiam-se as decisões do Supremo que garantem as liberdades, tudo em nome da segurança, da repressão ao crime, do combate à corrupção... mas, na verdade, a história mostra que o ato arbitrário é materialmente o mesmo. Os atores é que mudaram. (...) Ontem, era a ‘segurança nacional’. Hoje, dentre outros, pode ser o ‘clamor público’. Em outros países, vemos lamentável quebra de garantias, direitos e liberdades, em nome do combate ao terrorismo. Lá tanto quanto cá, investigações ilimitadas e intermináveis, investigações que acabam se tornando fim em si mesmo, inquisições, exposições públicas, invasões à privacidade e presunções absolutas de culpa constituem retrocesso com o qual a magistratura brasileira não pode compactuar”, afirmou o ministro.

Outro ponto relevante do discurso foi o destaque dado pelo presidente do STF à defesa da estabilidade econômica. “O paradigma da governabilidade democrática econômica impõe uma grande cautela ao Supremo. Trata-se de decisões de alto impacto. Impacto e, observem bem, não no bolso de cada um, mas na estabilidade econômica de todos. Tudo porque somos uma nação que ainda está em busca de um desenvolvimento econômico mais justo, mais equilibrado e mais sustentável.”

A relevância desse destaque está na possibilidade de Jobim vir a ser candidato à Presidência da República pelo PMDB, ou um virtual vice-presidente na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva. Isso porque os resultados econômicos deverão ser usados corriqueiramente no palanque pelos candidatos. E, coincidentemente, o presidente do PMDB, Michel Temer, anunciou que tem conversado com Jobim diversas vezes sobre uma filiação ao partido.

Em entrevista à jornalista Lilian Witte Fibe, Temer afirmou categoricamente que Nelson Jobim teria a legenda do partido se assim o desejar. “Já conversei várias vezes com ele. O prazo para as inscrições dilatou-se até 10 de março — estava previsto para 15 de fevereiro — de modo que vamos supor, se ele sai dia 1º de março, inscreve-se diretamente no partido e pode inscrever-se para as prévias, e vai disputar as prévias no dia 19 de março. É perfeitamente legítimo”, avaliou Temer.

Pelo cronograma pemedebista, o presidente do STF anteciparia para março sua saída da corte, que não se daria em abril, como prevêem alguns. No discurso, porém, não houve pistas. Apenas disse que sua atuação no Supremo caminha para o final.

Nesse sentido, tratou de prestar contas sobre sua atuação à frente do STF. Falou sobre o “Pacto pela Justiça”, sua atuação no Congresso pela reforma processual, lei de responsabilidade fiscal, fixação do teto remuneratório nacional e precatórios, cujos débitos, segundo ele, representam uma quantia de R$ 64 bilhões. “Nas relações institucionais, está o diálogo autônomo do supremo com os demais poderes, a construção da governabilidade democrática política”, definiu.

Jobim enalteceu as relações com os outros Poderes, mas esqueceu da própria casa. Hoje, um grupo de operadores do Direito entrou com um processo cautelar no STF no qual pedem a interpelação do presidente da Corte para se manifestar a respeito de uma eventual pretensão político-partidária. Certamente, alguns votos a menos para o virtual candidato.