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1 fevereiro 2006

Sem estabilidade

Parentes de membros da Justiça de Goiás não obtêm liminar

A Justiça de Goiás negou dois pedidos de liminar para manter parentes de membros do Poder Judiciário em cargos de comissão. Os pedidos foram negados pelo juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, e pela juíza Elizabeth Maria da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública.

As liminares foram solicitadas por dois grupos. Um grupo formado por 20 servidores e outro por 35. Em ambos os casos, a sustentação foi a mesma: para eles, a Resolução 7 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta a proibição da prática do nepotismo no Poder Judiciário, é inconstitucional.

Nos processos, os 55 servidores questionaram o Decreto Judiciário 1.356/05, que deu prazo de 90 dias para exonerar os parentes de integrantes do Judiciário em cargos de comissão. Para os servidores, o decreto em questão contraria a Lei Estadual 13.145/97, que permite a contratação de até dois parentes de autoridades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Em sua decisão, o juiz Avenir Passo lembrou recente reportagem do jornal O Globo que apontava o TJ goiano como principal resistência à proibição da prática do nepotismo quando, na verdade, “amparado pela consciência de seu ilustre dirigente em implementar uma gestão transparente e conformada com os princípios constitucionais da administração, não hesitou e saiu na frente promovendo em seus quadros a automoralização”.

De acordo com o juiz, é inaceitável a tese de inconstitucionalidade da resolução do CNJ. Com o mesmo entendimento, a juíza Elizabeth Maria asseverou, em sua decisão, que o artigo 37 da Constituição Federal estabelece que os cargos em comissão são de “livre nomeação e exoneração”. Assim, para a juíza, a exoneração dos servidores em questão não poderia configurar lesão, já que não possuem estabilidade.

Revista Consultor Jurídico, 1º de fevereiro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

10/03/2006 18:50 LUCIANA PRADO (Serventuário)
Cargos e funções comissionadas - tanto para con...
Cargos e funções comissionadas - tanto para concursados como para não concursados -, têm servido para privilegiar funcionários de desempenho medíocre, que, além de não trabalhar (e ficar o tempo todo fofocando para conseguir verbas ou cargos/funções melhores), perseguem outros servidores (os que tem desempenho melhor), nivelando sempre por baixo o serviço público. São uma mão invisível que impede a melhora da qualidade desses serviços. Mesmo sem ter contato direto com os bastidores das repartições, é possível perceber a magnitude dos problemas que o pagamento de tais verbas causa. O nepotismo sob a forma de gratificações, seja lá a que título for, é nojento e tem que acabar. Algumas engordam o salário em bem mais de 12 mil reais mensais (fora o salário normal). Em nenhuma empresa do mundo se paga gratificações a título de absolutamente nada. O PCS III do Judiciário Federal, por exemplo, se aprovado, vai aumentar em 154% as já absurdas funções comissionadas. Funcionários públicos estão sendo pagos duplamente (salário + gratificações) com o NOSSO dinheiro. Tais gratificações são pagas mesmo quando o servidor falta (por meio das substituições) e não devem existir nem para os concursados - pode ter certeza de que vão dar um jeitinho de recontratar os comissionados dispensados (que provavelmente vão prestar concurso, passar na mão grande e ganhar função comissionada). Assim como os cargos em comissão, as funções comissionadas também ocorrem por apadrinhamento e indicação e, na prática, são conseguidos por métodos inescrupulosos e pouco transparentes, servindo, somente, para criar um clima de guerra entre os servidores. Como são de livre provimento e exoneração, ao invés de trabalhar e "servir ao público" como deveriam, os servidores ficam fazendo política e tentando puxar o tapete alheio. Quem trabalha não tem valor, apenas quem puxa o saco melhor. Pessoas incompetentes e incapazes são premiadas apenas por serem amigos do rei. Um cargo, por insignificante que seja, é capaz de triplicar o salário e tem gente que mata a mãe para conseguir uma função. Além disso, muita coisa errada é encoberta e relevada a troco de função comissionada. Verdadeiros crimes acontecem sem que o público se dê conta - o que a OPERAÇÃO ANACONDA demorou anos para descobrir já era de pleno conhecimento de servidores (devidamente "engraxados"). Bons funcionários públicos, que trabalham bastante, acabam perseguidos em razão do medo que seus chefes têm de perderem as funções. É o ASSÉDIO MORAL, conduta tida como normal no Judiciário Federal e que tem deixado doentes centenas de servidores públicos perseguidos por seus chefes. O Judiciário Federal, que costuma julgar duramente processos de assédio moral interpostos por pessoas comuns, ainda não se deu conta dos problemas dessa prática junto aos próprios funcionários. Como resultado, há servidores doentes, aposentados por invalidez e até que se suicidaram em razão do assédio sofrido. A conseqüência do assédio moral é mais desperdício de dinheiro público pois exige tratamento médico, licenças, pagamento de aposentadorias, etc. Exemplos dessa situação podem ser lidos nos desabafos abaixo, em: http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4689749&tid=2439844758353586430&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=425344&tid=8940566&na=2&nst=5 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4428525&tid=2447408674652731417&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=1072868&tid=19880175&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=979620&tid=17869278 Verbas de gabinete, funções comissionadas, cargos comissionados e privilégios relacionados TÊM que acabar, não importando qual a desculpa que se dê para sua continuidade. É dinheiro público que está escoando direto para o ralo, dinheiro que deve ser gasto para melhorar as condições da população e não para pagar poucos privilegiados.

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