Não cabe indenização por danos morais para quem é confundido com assaltante. O entendimento é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os desembargadores negaram o pedido de reparação de um cidadão acusado de ter praticado roubo.

O suspeito moveu ação de indenização por danos morais contra duas pessoas que o denunciaram a Policia Militar por tê-lo confundido com um assaltante. O casal, semanas antes, tinha sido abordado por um ladrão, quando saia do banco. O criminoso chegou a apontar uma arma para a filha de oito meses da vítima.

Por causa da semelhança física do verdadeiro assaltante e o suspeito, o casal denunciou a pessoa errada. A polícia encaminhou o cidadão para a delegacia. Ele confirmou que trabalhava na hora do delito. Pelo constrangimento sofrido, ajuizou ação de indenização por danos morais.

A primeira instância negou o pedido. O trabalhador recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O relator, desembargador Odone Sanguiné, manteve a sentença. “Não se pode dizer que a conduta foi motivada pela má-fé ou intuito de prejudicar o apelante, quando aí sim o dever de indenizar inconteste”, entendeu.

Segundo o desembargador, se há qualquer suspeita, a vítima tem legitimidade para acionar a Polícia Militar. Sanguiné reconheceu ser compreensível o sentimento de indignação do autor diante da situação a que foi submetido, mas considerou que a abordagem dos soldados foi feita dentro dos limites da atividade.

Processo 70016550931