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Comentários de leitores: 25 comentários

29/12/2006 13:15 Raul Haidar (Advogado Autônomo)
Parece-nos triste que um operador do direito re...

Parece-nos triste que um operador do direito resolva dar mais valor e importância ao comentário de um jornalista do que a uma decisão da mais alta corte de Justiça do País. Os jornalistas não são perfeitos. Um deles, aliás, já disse: “Nós, jornalistas, temos o vício da arrogância. Adoramos criticar, mas quando somos alvo de críticas reagimos rispidamente. Acreditamos estar acima do bem e do mal.” (Gilberto Dimenstein, Folha de S.Paulo, 7/2/96, pág.2-12) O sr. Jabor , assim como a Rede Globo, não são, exatamente, exemplos de ética e de seriedade, que possam ser invocados em uma crítica a qualquer decisão judicial.

29/12/2006 12:50 www.promotordejustica.blogspot.com (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)
Arnaldo Jabor disse tudo no Jornal da Globo de ...

Arnaldo Jabor disse tudo no Jornal da Globo de 28/12/06: Não se fazem mais ladrões como antigamente... Nos bons tempos, o sujeito pulava o muro para roubar galinhas. Como era poético... O ladrão de galinha fugindo na noite... có cócorococó... e a polícia pegava... Esse rapaz emociona porque parece um gatuno dos tempos da delicadeza. Agora, ou o cara explode, invade, mata em quadrilhas ou então, anda de gravata em Brasília e sabe negar com veemência: - Minha honra... em nome de meus filhos!"...mesmo que seja apanhado com dólares na cueca ou com malinha dentro do hotel. Esse Mané aí, tem mais é que ser preso. Não tem bons advogados como os políticos que roubam bilhões em obras e são eleitos na Câmara para se esconder. Esse Mané aí, não tem imunidades, não tem foro especial no Supremo Tribunal, não tem partido político para defendê-lo e, mais que tudo, falta-lhe um ideal político. Ele não pode dizer: - Os fins justificam os meios!... Roubo em nome do povo!... Outro dia uma mulher pobre, naturalmente, foi condenada a quatro anos porque roubou 200 gramas de manteiga. Agora esse, quantos anos vai pegar? Tem mais é que mofar na cana dura enquanto os mensalões, sanguessugas e os companheiros aloprados do dossiê navegam nas instâncias sem fim do sistema penal... Bem feito... Que a Justiça se faça!... Quem manda ser Mané?

29/12/2006 12:06 Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)
Até que enfim. O honorável Ministro Gilmar Mend...

Até que enfim. O honorável Ministro Gilmar Mendes acertou em sua decisão. Afinal, a sentença condenatória não transitou em julgado. A par disso, a pena aplicada configura-se excessiva e há de ser revista. Ficam as seguintes perguntas: 1) por que as demais cortes que apreciaram o caso insistem em negar a ordem? Aí a prova cabal da imprescindibilidade do reexame pelo STF, não só em sede de “habeas corpus”, mas sempre que o fundamento da revisão consista em abuso ou erro de jurisdicional. 2) por que manter em vigor essa nefanda Súmula 691? O princípio da isonomia e a garantia de “habeas corpus” devem ser assegurados a todos, independentemente do “status” econômico e social do paciente. Diversamente dos detratores do “decisum”, que parecem regozijar-se de um prazer indizível com a prisão de pessoas abastadas e por isso pregam que o tratamento a elas deferido deveria ser o mesmo concedido aos pobres, penso que o inverso é que deveria ocorrer: aos pobres de desvalidos deve-se cometer o mesmo tratamento outorgado aos que são contemplados com a abastança. A igualdade, ou a supressão das desigualdades deve nortear-se pelo patamar mais elevado, e não pelo mais rasteiro. A regra deve ser uma só para todos. E se os argumentos subjacentes a fundamentar a concessão da ordem de “habeas corpus” no caso do banqueiro estão corretamente lançados como considero, então, devem servir também para a concessão de ordem quejanda em todos os casos da mesma natureza, independentemente de quem seja o paciente. A injustiça não está em livrar solto para que possa aguardar o julgamento da apelação em liberdade o banqueiro, mas em não dar o mesmo tratamento, a mesma oportunidade ao que não é banqueiro ou político etc. A ordem de “habeas corpus” é a única, frise-se, A ÚNICA, arma de que se pode valer o indivíduo para resistir à opressão indevida por parte do Estado, inclusive do Estado-juiz, toda vez que age contrariando e ofendendo os direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal e nas Convenções Internacionais de que o Brasil é signatário. Por isso, o “writ of habeas corpus” não pode ser coarctado sob nenhum fundamento. Qualquer restrição de sua abrangência ou oponibilidade quando o ato da autoridade coatora possa redundar no cerceamento da liberdade da pessoa constitui ofensa gritante à garantia constitucional, deixando inerme o paciente que não terá nenhum instrumento para manejar em sua defesa. Fico imaginando uma pessoa condenada, e portanto perdendo sua liberdade, porque o juiz de primeira instância considerou válida uma prova ilícita, ou que na verdade não prova nada a não ser para ele. No tribunal estadual (ou federal), o relator, do mesmo modo, por uma idiossincrasia qualquer, mantém a sentença e os demais vogais, sem compulsar os autos, as razões da apelação etc. − o que sói acontecer com muito mais freqüência do que pode imaginar o leigo − acompanham o voto do relator, de modo que a sentença é mantida à unanimidade. O réu está irremediavelmente perdido. Não tem nenhuma chance, pois a garantia que a Constituição lhe outorga de um julgamento justo não se concretizou, já que o julgamento foi influenciado por fatores subjetivos: as idiossincrasias de alguns magistrados e a preguiça de outros. A sorte desse réu só poderá mudar se conseguir uma prova cabal de sua inocência, pois o princípio da não-culpabilidade encontra-se em baixa perante os tribunais, e tem sido quebrado pela só acusação de que o acusado cometeu um crime. O que se tem assistido nos dias de hoje é que a partir do recebimento da denúncia, o MP não precisa mais provar de modo contundente nem a materialidade nem a formação da culpa. Basta-lhe o discurso da materialidade, baseado em elementos frágeis e meramente indiciários, e a hipóstase da culpabilidade do acusado, calcada em elementos fugidios, para que os juízes condenem, e condenem a penas exorbitantes, passando a exigir do acusado a prova da inocência. O princípio da inocência, hoje, não passa de pura fantasia; presunção que tem sido afastada pelos juízes com a só contraposição de outra presunção. Aí o vezo que faz da justiça contemporânea uma farsa, um espetáculo circense, um verdadeiro faz de conta muito mais perverso do que qualquer tribunal da Inquisição. A presunção constitucional perde seu vigor e sua força diante de uma presunção subjetiva judicial. Os fundadores da democracia e dos direitos humanos devem estar revoltados e revirando-se em suas tumbas com tanto despautério. (a) Sérgio Niemeyer Advogado - Mestre em Direito pela USP - Professor de Direito - Palestrante - Parecerista sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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