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28 dezembro 2006

Violência organizada

Ataques no Rio de Janeiro são claros atos de terrorismo

Por Lélio Braga Calhau

Os ataques criminosos com vítimas fatais ocorridos na madrugada desta quinta-feira (28/12) no Rio de Janeiro nos chocam. A criminalidade organizada agora atinge civis a esmo. Os delinqüentes profissionais praticam crimes com requinte de crueldade. Os atos praticados no Rio são atos claros de terrorismo.

Me preocupa o avanço da criminalidade em nosso país. Se de um lado a coisa tem ficado cada vez mais séria, é de se reconhecer que alguma coisa está sendo feita e está ocorrendo um avanço na repressão qualificada, aquela que deve ser endereçada às quadrilhas e organizações criminosas que resolveram adotar como profissão os ataques contínuos à sociedade civil. Todavia, a velocidade das mudanças do Poder Público no controle da criminalidade é insuficiente. A criminalidade organizada sempre se renova e se supera. Cada dia mais ousada e cada dia mais cruel.

Alguma coisa precisa ser feita efetivamente e com rapidez. Sem efeitos simbólicos, sem passionalismo, mas com dureza para enfrentarmos a realidade criminológica que assola o país no tocante ao controle dos crimes violentos e na repressão das organizações criminosas. Teoria e prática da Criminologia devem ser unidas. O Congresso Nacional não pode mais simplesmente desconsiderar a Academia. E a teoria não pode continuar a ser excessivamente abstrata e divorciada da realidade brasileira. Há direitos e há deveres para todos. Nenhum direito pode ser tão absoluto a ponto de servir de escudo para a prática de graves crimes contra a sociedade indefesa.

Penso que é necessário endurecer a resposta penal contra as organizações criminosas e os crimes praticados com violência ou grave ameaça à pessoa. Hoje, a resposta penal em relação a esses crimes é excessivamente branda. O delinqüente profissional não pode agir e ao final ser contemplado com uma pena branda. É um estímulo para que ele e outros repitam esses atos.

Agora, manter o tamanho do inoperante sistema penal também é um contra-senso. Só podemos punir o que podemos cobrar. Não adianta um número excessivo de crimes que não redundam em quase nada para os infratores. Precisamos melhorar a resposta penal dos mais graves para os menos graves. É uma questão de priorizar o mais importante para o funcionamento do sistema penal.

Após os ataques do PCC aos paulistas muito foi prometido no setor legislativo federal e ainda não recebemos uma resposta adequada para esses crimes. Quase nada foi aprovado. As vítimas são muito pouco lembradas quando da edição de leis criminais. A sociedade aguarda do Congresso Nacional a discussão e aprovação de leis penais, que não caiam no radicalismo inútil de propostas que não resolvem nada, as quais possuem um efeito meramente simbólico, mas que ao mesmo tempo sejam adequadas para se controlar a criminalidade violenta que estamos vivenciando.

Para que isso seja conseguido é necessário que todos os setores da sociedade participem ativamente nas discussões e que haja uma cobrança diuturna de nossos representantes legislativos. É preciso ação. Sem uma legislação eficiente e capaz de dar uma resposta para esses atentados terroristas não há como melhorar o controle da criminalidade. Temos de priorizar e atacar os mais graves dentro das regras e fundamentos do Estado Democrático de Direito. E que as vítimas criminais também sejam lembradas de forma permanente e não apenas nos período eleitoral, para que atos como os ocorridos no Rio de Janeiro não se repitam.

Lélio Braga Calhau é promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. Pós-graduado em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (Espanha), mestre em Direito do Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho (RJ). Professor de Direito Penal da Universidade Vale do Rio Doce.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 25 comentários

1/01/2007 13:08 Wanderley (Advogado Autônomo)
Infelizmente o tráfico de drogas no Rio de Jane...
Infelizmente o tráfico de drogas no Rio de Janeiro é uma grande realidade. O crime organizado está diretamente ligado ao tráfico ou com ele mantém estreita relação. O tráfico de drogas é o combustível da violência, pois com recurso financeiro que dispõe alimenta o mercado de armamento. A nova lei protege o usuário de drogas considerando-o como um doente, como consequência lamentavelmente quase veio a imperar a descriminalização. Ora, sem consumidor não há mercado, o usuário de drogas financia o tráfico e suas mazelas. Vem a ignorância legislativa e praticatemente libera geral e ainda querem resolver o problema da violência do Rio de Janeiro? Não adianta o efeito das medidas paliativas, quando a causa não é atingida. Hoje traficantes queimam pessoas vivas em ônibus, levando combustível em garrafas plásticas, se nada for feito seriamente para detê-los, o "estado ilegal" não será mais um "estado paralelo" e se tornará no "estado ilegal dominante". Oremos.
31/12/2006 20:28 Preocupado (Oficial da Polícia Militar)
Calhau. Mandei o texto abaixo prá diversos jor...
Calhau. Mandei o texto abaixo prá diversos jornais do Rio e São Paulo quando das ocorrências de maio. Todos ignoraram o texto nem deram resposta sobre o mesmo. Mando o meu abraço. Terrorismo Midiático - A Questão Social e Todas as Outras... A violência está POUCA em nosso País. Este fato se explica por causa da sua imensa extensão continental, suas riquezas incomensuráveis e vazio territorial, muito embora a sua miséria seja comparável às piores que existem no mundo. Por estas razões demora séculos pra ocorrer uma simples convulsão social, enquanto nos outros países elas ocorrem em meses. Povo que tem a sua maior riqueza que são suas Crianças abandonadas e sofrendo todos os tipos de torpezas física, moral e psíquica, desde a sua concepção, como: estupros, prostituição, abortos de forma violenta e não tanto clandestinos (em cada 4 meninas menores de 17 anos, uma está grávida e abandonada nas sarjetas em todos os recantos do nosso país) e diversas outras mazelas, é um povo INFELIZ. Estas REALIDADES cultivadas no passado e ainda mais no presente vão sempre levar cada vez mais ao AUMENTO da violência, porque estas terríveis CAUSAS e ÚNICAS são os "MOTIVOS" e não sensibilizam minimamente as nossas carcomidas elites que governam o nosso povo há 506 anos. Quando surgem estes VANDALISMOS generalizados, todos previsíveis, a Mídia, cooptada pelo poder político-econômico-financeiro nacional e internacional se utiliza da poderosa e avançadíssima tecnologia da comunicação e informação para se tranformar em Meios de Enganação de Massa e, como subproduto dela, a nossa velha e conhecida "Imprensa Declaratória", que por ser altamente perniciosa e deletéria, não tem escrúpulos com as nossas realidades sociais e os nossos destinos. Repetindo à exaustão e falseando as realidades plantam notícias alarmistas e tendenciosas de acontecimentos e pseudoacontecimentos eivados de mentiras como "verdades" absolutas. Desviam a atenção de toda a população das grandes questões sociais e, com interesses escusos e mórbidos, infundem o pânico generalizado e o temor difuso (terrorismo midiático). Só enxergam as vantagens econônicas e financeiras fruto do perverso e doentio modelo econômico-financeiro excludente adotado pelos Governos. Sempre criaram e continuam criando "Comandos" factóides sem nenhum pejo: Comando Jacaré, Comando Vermelho, Primeiro Comando, Amigo dos Amigos, ...., PCC, TCC et caterva. Estes pseudoscomandos são tão inofensivos que não elegem nem um vereadorzinho e quando morrem não deixam nem um barraco ou uma bicicleta para seus inumeráveis filhos biológicos, todos miseráveis. Diferentemente dos antigos Comandos do Bicho, que, neste mesmo caso, sempre deixaram como herança propriedades no exterior, fazendas e imóveis no país; tinham o poder de eleger políticos do Executivo e do Legislativo nos três níveis e influir nas Instituições. Por fim o que é mais patente e definitivo: - Tratar de questões sociais com Polícia os resultados são simplesmente catastróficos e irreversíveis. Polícia é pra tratar de questões policiais. E quando participa de questões sociais deve atuar exclusivamente como Coadjuvante. Ela é apenas mais um órgão de um Sistema maior chamado Sistema de Segurança Pública que tem como meta a manutenção e preservação da Ordem Pública vigente. O nosso grande dramaturgo Nelson Rodrigues sempre diz: " Se todos estes fatos provam tudo isso, pior para os fatos". 15/05/06.
29/12/2006 18:24 Rogério Brodbeck (Advogado Autônomo - Civil)
Enquanto não houver prioridades no combate à cr...
Enquanto não houver prioridades no combate à criminalidade (não à violência, que é outra coisa), nada poderá ser melhorado. O Brasil está acostumado a agir sob pressão, administrando crises eternamente. Ou melhoramos o sistema repressivo penal, com diminuição de regalias para criminosos notórios e isso inclui regimes fechados, sem progressão, sem celulares, sem visitação íntima, sem..., com advogados sendo revistados (não somos melhores que ninguém nem estamnos acima do bem e do mal até porque nos submetemos às portas de segurança anti-metais dos bancos e outros locais), melhoria salarial e de equipamentos para a polícia, reforma no ordenamento penal e processual penal inclusive para os menores infratores, ou isso tudo vai piorar ainda mais. Depois que um certo governador - já falecido, razão pela qual omito seu nome em sua memória - proibiu a polícia de subir o morro no Rio, a cidade nunca mais foi a mesma. Ou não??

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