O ministro Carlos Ayres Britto desmembrou o processo ajuizado no Supremo Tribunal Federal contra o senador Francisco de Assis de Moraes Souza (PMDB-PI), o Mão Santa. Ele é acusado de peculato. A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral. A ação foi desmembrada porque o senador tem foro privilegiado.

De acordo com a denúncia, o senador participava de um esquema que envolvia 913 pessoas. Ele é acusado de ter beneficiado inúmeros “assessores”, que sequer compareciam ao local de trabalho, supostamente contratados com objetivos eleitorais. Muitos deles exerciam mandatos políticos em municípios do interior do estado. Eram as lideranças políticas que arregimentavam pessoas para participarem do esquema delituoso.

O ministro Ayres Britto acolheu a proposta da Procuradoria-Geral da República, decidindo pelo desmembramento dos autos. O relator determinou a remessa de cópia de todas as peças do processo à Justiça Eleitoral piauiense para instruir o processo contra os não detentores de foro privilegiado e a mandou reatuar a petição como inquérito, em relação aos parlamentares envolvidos.

PET 3.627