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19 dezembro 2006
Pedido frustrado
Superior Tribunal de Justiça mantém Edemar Cid Ferreira na prisão
Falhou a tentativa da defesa do ex-diretor do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, de garantir sua liberdade. O ministro Paulo Gallotti, relator na 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, negou o pedido do Habeas Corpus ajuizado em favor do empresário.
O empresário foi condenado por gestão fraudulenta, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro a 21 anos de prisão pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. O pedido já foi negado pela segunda instância. No STJ, o objetivo era cassar o decreto de prisão.
O HC esbarrou numa questão processual. A jurisprudência do STJ diz que não cabe Habeas Corpus contra decisão de outro tribunal que negou liminar, a não ser que seja demonstrada flagrante ilegalidade, o que não se ocorre no caso.
HC 72.926
Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2006
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Comentários
Comentários de leitores: 6 comentários
È só esperar um pouquinho até achar uma ministr...
...deixa eu só acrescentar, ainda bem que nesse...
É... gente desse naipe, que se mete nesse tipo ...
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