PPS contesta no STF aumento salarial de parlamentares

20/12/2006 09:07Roselane (Advogado Autônomo - Família)Caro Firmino, A votação dos ministros do STF ...

Caro Firmino, A votação dos ministros do STF tiveram duas correntes ao negar o aumento. A corrente vencedora, liderada pelo ministro MArco Aurélio, conclui que o Decreto 444 não tem validade desde 2003 com a entrada, em vigor, da Emenda constitucional 41. A outra corrente (pelos ministros Brito, Carmén Lúcia, Eros Grau e Lewandowski)sustenta que o reajuste é inconstitucional, vez que " A constituição é clara afastando ato genérico das mesas diretoras". E, ainda, que o Decreto Legislativo nº 444/02,apesar de em seu artigo 1º equiparar a remuneração dos membros do Congresso ao ministro do STF, é vedada pela Constituição Federal, através do artigo 37,XIII. Portanto, houve a aplicação da lei. Só complementando, os eleitores que colocaram esses políticos lá, deveriam se encarregar de exigir explicações e medidas de comprometimento em servir à nação, e não aos seus bolsos.

19/12/2006 19:40Firmino (Outros - Consumidor)Caríssima Rose, O STF decidiu, em sessão extra...

Caríssima Rose, O STF decidiu, em sessão extraordinária, apenas pela inconstitucionalidade do veículo utilizado, ou seja, o uso do Decreto Legislativo para concessão do aumento de quase 100%, ausente a manifestação de todo o Congresso Nacional via lei formal, a tal "lei específica". Portanto, em outros termos, isso significa que se o Parlamento aprovar mencionada lei específica de aumento estará, por assim dizer, agindo dentro do que preconiza a Constituição Federal. Assim, a participação popular contra o aumento em si, contra o abuso, contra a atitude imoral e desrespeitosa dos representantes populares para com milhões de trabalhadores, seus representados, independentemente de lei, decreto, decreto legislativo, resolução, ou quaisquer outros veículos jurídicos de manifestação de vontade do Congresso ou de qualquer de suas Casas, sim, a participação popular é absolutamente necessária. Mas nunca é "lugar comum" o bastante afirmar que com o déficit educacional brasileiro, o déficit democrático e de cidadania é apenas conseqüência.

19/12/2006 13:21Roselane (Advogado Autônomo - Família)Ainda bem que o STF negou o aumento. Ainda, e...

Ainda bem que o STF negou o aumento. Ainda, existe lei neste País.

19/12/2006 10:12Comentarista (Outros)A hipocrisia se dá pelos seguintes motivos: ...

A hipocrisia se dá pelos seguintes motivos: 1) Em TODO final de legislatura, há várias décadas, é praxe ocorrer o tal aumento; 2) Os referidos aumentos, via de regra, SEMPRE DOBRARAM os salários dos congressistas; 3) Caso muitos tenham se esquecido, a LEI concede aos congressistas o direito de legislarem sobre os próprios salários (e enquanto tal lei não for revogada, continuará valendo); 4) O povo, segundo recente pesquisa nacional a respeito, crê que o Legislativo é mais confiável que o Executivo e o próprio Judiciário. Logo, e por conclusão lógica, deve se insurgir mais pelos salários pagos ao Juízes, por exemplo, que os pagos aos deputados. Ou seja, deixemos de histeria por que, nem legal e muito menos moralmente, há razão para tamanha "indignação" com o tal e corriqueiro aumento.

19/12/2006 09:58Roselane (Advogado Autônomo - Família)Volto a reafirmar: quem votou nestes canalhas q...

Volto a reafirmar: quem votou nestes canalhas que tratem de tirá-los de lá... Esse Brasil não cresce economicamente, socialmente e moralmente, justamente por causa desses políticos, desses mensaleiros, sanguessugas etc. Tomemos por exemplo, o presidente da câmara e o presidente lulla, ambos concordam com o aumento dos parlamentares. (?) Quem diria? Eles não pregam a distribuição de renda de forma justa?(Ops, desde que a classe média banque) Ah, se isso tivesse ocorrido no mandato de um presidente tucano ou qualquer outro que tivesse ganho as eleições, esse tal de pt iria vir com tudo... Esses políticos são vira-casaca, só defendem os interesses de seus bolsos. E viva o aumento! Viva o aerolulla!Viva a montanha de dinheiro para compra do dossiê! Uma coisa é certa, eles podem ganhar até 1 milhão de reais por mês, mas não com o meu dinheiro, se eles quiserem arrumem um emprego, trabalhem das 7:00 às 19:00 hs de segunda a sexta-feira, sem férias etc, pois político não é profissão.

18/12/2006 23:43Robespierre (Outros)...a questão não é o valor, mas a forma sorrate...

...a questão não é o valor, mas a forma sorrateira e à sorrelfa com que foi aprovada. v. pode justificar até valores maiores, desde que cumprindo a constituição. no caso o plenário tem que decidir.

18/12/2006 22:21José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)Discutir os salários dos mandatários agora é hi...

Discutir os salários dos mandatários agora é hipocrisia? Eitcha, Brasil! Por isso que o andar de cima tunga o povão. Eles também acham que é "hipocrisia" discutir um "diminuto" aumento de quase 100% no salário de quem já ganha o bastante e trabalha pouco. Acorda, Comentarista! Você não percebe que o aumento "dado" aos parlamentares corresponderá à quase o total do orçamento de cinco ministérios juntos? Você não paga imposto não? Ou você acha que o dinheiro vai brotar no Planalto Central?

18/12/2006 21:18Comentarista (Outros)Hipocrisia tem limites... Se o salário INICI...

Hipocrisia tem limites... Se o salário INICIAL de um membro do MP do Estado de Tocantins é de cerca de R$ 20.000,00, por que um deputado federal, sendo um legítimo representante do povo (eleito pelo voto direto), não pode ganhar R$ 24.500,00?!? Por favor, vamos nos insurgir contra coisas realmente relevantes (desigualdade social, mortalidade infantil, prostituição infantil, tráfico internacional de mulheres brasileiras, chacinas, trabalho escravo, desamparo ao idoso, trabalho infantil, etc, etc e tal).

18/12/2006 18:49Neli (Procurador do Município)Não sei pq os medíocres dos políticos querem ta...

Não sei pq os medíocres dos políticos querem tanto dinheiro!É um cinismo sem tamanho dizer que serão cortados gastos.Serão nada! O que deveria cortar era, pagamento: de moradia, escritórios nos estados, selos,passagens aéreas(Brasília x estado e Rio!),pagamento de ASPONES e REDUZIR o nº de parlamentares. O lulla disse há uma certa época que existiam no CN trezentos picaretas:que tal cortá-los? E,ficar com tão somente 294 entre senadores e Deputados? Ai eu creria ...Nada tão igual quanto a oposição e situação no Brasil: PSDB,PFL ao PT e PC do B,junto com PMDB é igualzinho: todos têm seus sanguessugas,todos são sanguessugas do povo brasileiro. POR ISSO QUE PAGAMOS IMPOSTOS TÃO ALTOS COMO OS SUIÇOS;para sustentar os políticos brasileiros... ET:Mariza Letícia tá comprando:mandou comprar R$ 86 mil em 596 lençóis e fronhas, 191 travesseiros, 30 colchões e cem colchas de piquê(CH)! VIVA O POVO BRASILEIRO! QUERO MONARQUIA,JÁ:pelo menos os Orleans e Bragança têm sangue azul!

18/12/2006 17:51Armando do Prado (Professor)"Dormia a nossa pátria mãe tão distraída sem pe...

"Dormia a nossa pátria mãe tão distraída sem perceber que era subtraída Em tenebrosas transações ...O estandarte do sanatório geral vai passar."

18/12/2006 17:45Renato C. (Advogado Autônomo - Consumidor)Esse aumento é uma vergonha para o nosso País. ...

Esse aumento é uma vergonha para o nosso País. Ficam "regulando" um mísero aumento no salário mínimo e ao mesmo tempo dão para si próprios esse aumento absurdo. Onde está o nosso presidente que se elegeu às custas dos menos favorecidos nessa hora? Será que a minha geração foi a última dos "caras-pintadas"? Onde estão os movimentos estudantis para saírem às ruas e derrubarem esse aumento?

18/12/2006 17:31Roselane (Advogado Autônomo - Família)Essa cambada de políticos, nem iniciaram o mand...

Essa cambada de políticos, nem iniciaram o mandato e já pensam em tirar proveito do dinheiro do povo.E isso , com o aval do presidente da Câmara, quem diria...? E, em especial o PT, Partido da Transparência em gostar de muito dinheiro, ainda ratifica essa parafernália. PArabens aos políticos que tiveram a honestidade em não concordar com tal abuso. Penso que ainda há esperança nesse PAís, formado por políticos que não têm um pingo de vergonha na cara, pois o que estraga a nossa nação é justamente esses parasitas.