Lula sanciona Súmula Vinculante e Repercussão Geral

19/12/2006 13:35Valter (Advogado Autônomo)Está criado o dogma do Judiciário! Quando não e...

Está criado o dogma do Judiciário! Quando não existirem argumentos juridicamente relevantes e capazes de impor a decisão por ela mesma, institua-se o "é por que é!".

19/12/2006 05:47cremonesi (Advogado Autônomo)Eu quero ver é o STF ter CORAGEM para decidir, ...

Eu quero ver é o STF ter CORAGEM para decidir, por exemplo, que os juros do cartão de crédito não podem ser superioresb a 12% ao ano, nem os do cheque especial.Quero ver ser decretada intervenção Federal em um Estado que não paga precatórios em dia E QUERO VER TUDO ISSO SER SUMULADO.

19/12/2006 00:37Luismar (Bacharel)Aleluia. Agora o STF não vai mais ter que decid...

Aleluia. Agora o STF não vai mais ter que decidir sobre animais em condomínio e outras micro-questiúnculas. Vamos ver se isso agiliza as decisões do que é relevante.

18/12/2006 23:39Robespierre (Outros)...ok lula sancionou, mas que é antidemocrático...

...ok lula sancionou, mas que é antidemocrático isso é. súmula significa menos direitos aos jurisdicionados. nenhum processo se repete...

18/12/2006 23:11Eneas de Oliveira Matos (Advogado Sócio de Escritório)Por mais incrível que pareça, quem advogado mui...

Por mais incrível que pareça, quem advogado muito em danos materiais e morais sabe que é verdade, muitos juízes entendem que concessionárias de serviço público não respondem objetivamente, ou seja, sem culpa, nos termos do artigo 37, parágrafo 6o., da Constituição de 1988. Uma pena que uma norma tão expressa de nossa Constituição seja assim desrespeitada, negando um direito basilar de todo cidadão, que é o de ser reparado pelos danos que vier a sofrer. Quem sabe uma Súmula sobre o tema não resolve o problema? Penoso demais para as partes (e demais para os advogados) lutar até o STF para fazer valer direitos expressos em nossa Constituição. Um verdadeiro absurdo.