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18 dezembro 2006

Inimigo eleitoral

Juiz renuncia mandato no TRE do Amazonas por pressões

O juiz eleitoral Élson Andrade renunciou, na sexta-feira (15/12), o mandato no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, durante a posse de 23 dos 24 deputados estaduais. Ele alegou que recebia pressões políticas para tomar decisões.

No mês passado, ele rebaixou para a primeira suplência o deputado estadual reeleito Artur Bisneto (PSDB), filho do senador Artur Virgílio Neto (PSDB).

Bisneto obteve 14.060 votos, mas Andrade homologou o ex-prefeito de Itacoatiara Miron Fogaça (PRP), que recebeu 3.311 votos. A decisão veio após a homologação da coligação PRP-PSL. O TRE ainda decidirá de quem será a 24ª vaga. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

19/12/2006 09:58 Milton Córdova (Advogado Autônomo)
Melhor explicando, para que fique muito claro o...
Melhor explicando, para que fique muito claro o nosso ponto de vista. Todo mundo sabe que PSL e PRP apresentaram candidatos próprios à presidência da República. O PSL teve como candidato o sr. LUCIANO BIVAR, e o PRP teve como candidata a sra. ANA MARIA TEIXEIRA RANGEL. Todo mundo sabe que partidos que tiveram candidatos à presidência da República não podem coligar-se nos Estados. Quer dizer, todo mundo sabe, MENOS o Dr. juiz eleitoral Élson Andrade, que homologou a coligação PRP-PSL, no Amazonas, para, notoriamente, prejudicar o candidato Arthur Virgilio Bisneto. Dessa forma, penso que o assunto merece não apenas o afastamento do juiz em tela, mas a sua punição exemplar, pois a sua evidente má-fé envolve direitos políticos e de Cidadania, os alicerces básicos da democracia e cláusulas pétreas na Constituição.
19/12/2006 09:24 Milton Córdova (Advogado Autônomo)
Concordo com o Dr. Raslan. A Magistratura (perc...
Concordo com o Dr. Raslan. A Magistratura (percebam o "M" maiúsculo) exige a mais plena independência e soberania dos juízes e de suas decisões. Sofrer pressões, é natural que todos - até os juízes - sofram. Isso faz parte da vida, da democracia, do jogo político. Mas tenho a impressão de que o que está por trás dessa decisão não são as "pressões políticas" que ele estaria sofrendo, mas, sim, a sua absurda decisão (esta, sim, política) em rebaixar para a suplência o deputado estadual reeleito Arthur Virgilio Bisneto, que teve mais de 14 mil votos, por um ilustre desconhecido, que recebeu pouco mais de 3 mil votos, numa coligação espúria e ilegal (PRP-PSL), fato que certamente será constatado no TRE/AM ou no TSE, se for o caso. Quando a consciência pesa, a fuga é o caminho dos culpados e dos fracos.
18/12/2006 23:54 Gilson Raslan (Advogado Autônomo)
O exercício da Magistratura não é para fracos. ...
O exercício da Magistratura não é para fracos. O ilustre ex-juiz eleitoral tem voltar, não para a advocacia, que é uma profissão de pessoas determinadas e independentes, mas, quem sabe, para a venda de carnês do Baú da Felicidade.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 26/12/2006.